A Comissão da Juventude aprovou em reunião desta terça-feira, 02, o projeto de lei de autoria do deputado Leonardo Araújo que institui o certificado “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz” a ser concedido às empresas localizadas no Ceará que contratarem jovens aprendizes no percentual mínimo de 5% ao máximo de 15% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.
Para garantir o certificado, o projeto de lei versa que a empresa interessada na obtenção do certificado deve formalizar o requerimento à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS). O documento será entregue em sessão solene, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, e a empresa agraciada disporá dos benefícios de utilização e veiculação do certificado nos produtos, peças de comunicação, publicidade e propaganda; inclusão do nome em placas que indicam os parceiros da empresa parceira do jovem aprendiz, a serem fixadas em todos os equipamentos da STDS; e divulgação do nome da empresa agraciada com o certificado no site da STDS e em campanhas publicitárias específicas.
A redação segue agora para a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços.
