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| Dr. Micael François é Procurador Geral de Juazeiro do Norte |
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que conseguiu revogar na quarta-feira, 19, a decisão que suspendeu o concurso público para os cargos de Procurador e Procurador Autárquico. Com isso a Universidade Federal do Ceará (UFC) fica autorizada a retomar o concurso em relação a estes dois cargos.
O concurso havia sido suspenso por suposta ausência de participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é obrigatória quando há oferta de cargo privativo de advogado. A PGM comprovou que notificou o Presidente da OAB/Juazeiro do Norte, Dr. Francivaldo Lemos Pereira, sobre o concurso e requisitou por meio do Ofício 51/2019, a indicação de um advogado para acompanhar o concurso.
De acordo com o Procurador, Micael François, também ficou provado pela Procuradoria que o advogado Felipe Cartaxo Esmeraldo, indicado pelo Presidente da OAB, integra a Organizadora do Concurso, conforme publicado no Diário Oficial do Município. “Com essas informações, o Tribunal de Justiça (TJ) acatou meu pedido e revogou a suspensão do concurso”, disse.
