O PSDB acionou oficialmente nesta quarta-feira (19) o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará para apurar denúncia feita pelo deputado André Fernandes (PSL) de que a Casa teria parlamentar envolvido com facções criminosas. A Representação, em desfavor do peselista, solicita apuração de possível quebra de decoro diante das graves acusações que atingem a imagem do Poder Legislativo Estadual.
“Estamos provocando o Conselho de Ética para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas, em caso de constatação de desvio de conduta ética e moral por parte de possíveis envolvidos com o crime organizado ou por leviandade e quebra do decoro parlamentar, em caso de improcedência da fala do parlamentar”, afirma o presidente do PSDB Ceará, Luiz Pontes.
O dirigente reitera que a imunidade é uma prerrogativa dada aos parlamentares para o bom exercício de suas funções e atribuições enquanto representantes políticos da população, mas que não permite ataques levianos e arbitrários que, em última instância, atinge um dos poderes constituídos, base da democracia representativa. “Não nos interessa o corporativismo nefasto, mas preservar a Instituição Legislativa e o Conselho de Ética é a instância adequada para este caso”, diz.
A Representação proposta pelo PSDB é assinada pela Executiva Estadual. Uma vez protocolado, o documento será encaminhado à Ouvidoria do Conselho de Ética Parlamentar, que irá elaborar seu parecer quanto aos aspectos éticos, indo em seguida para apreciação do colegiado. A partir daí, as diligências de acusação e defesa serão iniciadas.
Entre as sanções previstas no Conselho de Ética constam a perda do mandato, medidas disciplinares, como censura verbal ou escrita ou mesmo a suspensão temporária do exercício do mandato por quebra de decoro parlamentar.
A Executiva do PSDB considera ainda que as implicações das graves denúncias não podem cair no esquecimento nem servir de estímulo a ataques futuros. “Não podemos silenciar com as generalizações porque isso nos coloca, infelizmente, no patamar mais baixo da política suja e inconsequente. Não é o que os cearenses esperam de seus representantes”, reitera Luiz Pontes.
