Nesta terça-feira (25), o vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados José Guimarães (PT) enviou requerimento ao presidente da Casa para que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, seja convocado a comparecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a fim de prestar esclarecimentos acerca das razões pelas quais, mesmo ciente das inconstitucionalidades perpetradas na Operação Lava Jato, não tomou qualquer medida ao se tornar Ministro da Justiça.
Desde o dia 9 de junho de 2019, o sítio eletrônico de notícia The Intercept vem divulgando uma série de reportagens que revela a atuação ilegal do juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol, ambos responsáveis pela Operação Lava Jato.
“As notícias revelam sérias inconstitucionalidades e ilegalidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato, que teve como consequência a prisão de diversos investigados. As mensagens trocadas entre os membros da operação demonstram que a atuação não era pautada pelos princípios e garantias processuais e constitucionais, mas sim pela ânsia em condenar pessoas com quem tinham divergência ideológica. O fato de juiz e procuradores trocarem mensagens sobre ‘estratégias processuais’ fora dos autos viola o devido processo legal, garantia que deve ser conferida a todas as pessoas investigadas”, comenta o deputado José Guimarães no requerimento.
“Diante dessas notícias divulgadas, que revelam que a omissão do Sr. Ministro reflete afronta direta à Constituição Federal e aos direitos humanos e fundamentais nela previstos, requeremos sua convocação para responder aos questionamentos”, completou.
Viagem para os EUA
O ministro Sérgio Moro adiou participação em audiência na Câmara dos Deputados, prevista para quarta-feira (26), para prestar esclarecimentos sobre trocas de mensagens com procuradores da operação da Lava Jato, em decorrência de viagem oficial aos EUA, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta segunda-feira (24).
