O Ministério da Cidadania recuperou R$ 377,4 mil de 299 beneficiários do Bolsa Família no Nordeste que não atendiam mais aos critérios de elegibilidade do programa. Do Ceará, terceiro estado mais atingido pela iniciativa, R$ 60.558,22 foram devolvidos à União. É a primeira vez que o Governo Federal realiza esse tipo de ação. O montante voltará agora aos cofres públicos da União.
A recuperação ocorreu por meio de cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), iniciado em 2018. O levantamento mostrou que as famílias tinham renda maior do que a declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, apesar de o ressarcimento não representar um valor realmente significativo, comparado ao montante do Bolsa Família, a medida representa “uma mudança na conduta” em relação ao programa. “É uma ação educadora, inclusive, mostrando para a população que esse dinheiro é para ser aplicado em favor dos mais pobres, para quem não tem alternativa e, ao mesmo tempo, fazer justiça aos cofres públicos, não usando dinheiro público indevidamente”, avalia.
As famílias que não apresentaram defesa e não pagaram a Guia de Recolhimento da União (GRU) serão incluídas na Dívida Ativa da União e impedidas de ingressar no Bolsa Família, mesmo cumprindo os demais critérios de elegibilidade. Se ainda estiverem dentro do perfil, as famílias que quitaram o débito poderão ser selecionadas para retornar ao programa após um ano.
Em todo o Brasil, foram instaurados 2.663 processos administrativos para a cobrança. Até o momento, 748 casos foram pagos, o que representa R$ 927,3 mil.
