O projeto de indicação nº 23/19 que altera dispositivos da lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 e estabelece o estatuto dos militares estaduais do Ceará, de autoria do Deputado Estadual Soldado Noelio (PROS), foi aprovado nesta quarta-feira, 05 de junho de 2019 na Assembleia Legislativa do Ceará.
A idade máxima disposta no Estatuto não levou em consideração o aumento da expectativa de vida da população brasileira, índice este com repercussão previdenciária, sendo um dos fundamentos para elevar a idade mínima para aposentadoria, bem como o tempo de contribuição.
“Se a expectativa de vida da população aumentou, logicamente o período de atividade laboral plena também elevou, não sendo crível que um cidadão de 35 anos não seja apto para adentrar nos quadros do serviço público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, podendo desempenhar durantes os anos que seguem suas atividades tão bem quanto outra pessoa que entrou com idade inferior” , afirma o parlamentar. .
A importância da aprovação do Projeto de Indicação é óbvia, não só devido ao aumento da expectativa de vida da população que vem gerando repercussões inclusive previdenciárias, mas também por conta do grau de dificuldade e critérios avaliados em todas as etapas do concurso, que por si só já o torna apto a exercer as atribuições que o cargo demanda.
