A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 2460/19, que inclui os policiais civis e militares entre os beneficiários de atendimento prioritário do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.977/09, que instituiu o programa e atualmente prioriza as seguintes famílias: que moram em áreas de risco; desabrigadas; com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e das quais façam parte pessoas com deficiência.
Segundo o autor da proposta, deputado Amaro Neto (PRB-ES), o isolamento dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida tem consequências diretas na segurança. “Com a proposta, insere-se nesses novos bairros agentes que certamente contribuirão na vigilância e na segurança da população local, elevando a qualidade de vida”, disse.
O relator na Comissão de Segurança, deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), concordou com os argumentos ao recomendar a aprovação do texto. “O projeto pretende sanar a deficiência estrutural do programa no que tange à segurança pública, priorizando a indicação de policiais militares e civis como beneficiários”, disse.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara)
