Cinco dos 22 deputados federais do Ceará assinaram projeto que criou a Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal, que debaterá o tema na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Nenhum dos três senadores cearenses aderiu ao grupo.
Ao todo, farão parte da Frente os deputados AJ Albuquerque (PP), Denis Bezerra (PSB), Júnior Mano (PL), Roberto Pessoa (PSDB) e Vaidon Oliveira (Pros). Pela proposta, a idade mínima para a imputação de condutas criminosas reduziria de 18 anos para 16 anos.
A adesão de um deputado ao grupo não significa, por si só, que ele defenda a redução da maioridade penal. Alguns podem ter pedido participação apenas para participar da discussão sobre o tema. A julgar pelo perfil partidário e atuação no Congresso, no entanto, apenas Denis Bezerra parece se enquadrar nessa situação.
Proposta polêmica
Proposta pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), a Frente reúne 203 parlamentares, entre eles os dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo (SP) e o senador Flávio (RJ). Ao todo, 194 deputados e nove senadores integram o grupo.
Atualmente, diversas propostas que tratam da redução da maioridade penal tramitam no Congresso. A mais “adiantada” é a PEC 171/1993, aprovada na Câmara em 2015, mas que aguarda votação no Senado. A proposta libera o juiz para reduzir a idade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
O lançamento da Frente acontecerá na próxima terça-feira, 25, às 14h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
(Agência Câmara)
