O vereador do PPL, Alexandre Sobreira teve mais um projeto aprovado na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O projeto de indicação foi aprovado na sessão da última terça-feira, 18, e dispõe sobre a construção e reconstrução de muros e calçadas no município de Juazeiro.
O projeto visa evitar que os terrenos de empresas privadas ou não, fiquem abertos facilitando o acúmulo de lixo. Com isso, evita também a proliferação de doenças.
De acordo com o documento o proprietários de terrenos que possuam imóveis ou não deverão delimitar suas propriedades com muros e cercas de madeira ou viva, ficando proibida a implantação de delimitações com arame farpado na zona urbana.
Já sobre as calçadas, o projeto diz entre outras coisas, que os donos dos terrenos que tenham imóveis ou não, devem construir calçadas e mantê-las desobstruídas para facilitar o trânsito dos pedestres.
Caso descumpra a Lei, será aplicada uma multa no valor de R$ 25,00 por metro do terreno em questão. O pagamento da multa deve ser realizado no prazo de 20 dias contados da aplicação da penalidade.
O projeto de indicação segue para análise no poder executivo municipal.
