O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, não há previsão para realização de concurso público na Justiça Eleitoral para o ano de 2020.
A proposta orçamentária do tribunal cumpre diretrizes da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE - SOF/TSE.
Para o exercício de 2020, tendo em vista o cenário de implemento do Novo Regime Fiscal que restringe o aumento de despesa continuada, a Setorial Orçamentária SOF/TSE, entre outras diretrizes, vedou a inclusão, na proposta orçamentária dos TREs, de previsão para que se realizem concursos públicos.
Dessa forma, não há previsão orçamentária para realização de concurso público para preenchimento de cargos neste TRE-CE no próximo exercício.
(Assessoria do TRE-CE)
