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| Deputado Agenor Neto |
O deputado estadual, Agenor Neto, irá apresentar emenda de plenário a mensagem 43/2019 de autoria do Poder Executivo. A matéria disciplina as regras gerais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário; e dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
A emenda do deputado é sensível a situação de vulnerabilidade econômica que o país enfrenta, por isso, propôs que até o valor fixo de R$ 50 reais o valor do imposto não fosse cobrado. Tendo em vista que, muitos profissionais, fora do mercado de trabalho, veem nos aplicativos de entrega uma forma de ter uma renda e o valor de até R$ 50 reais é pequeno para ser exigido nota fiscal .
O deputado completou ainda dizendo que deve-se ter sensibilidade e responsabilidade com essas pessoas que sofrem com o desemprego, por isso, o seu mandato vai no encontro de buscar discutir não o mérito da matéria, mas sim, a melhor forma que chegue ao povo.
