A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), deve analisar hoje (terça,2) pedido de habeas corpus do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB). Na ação, a defesa do emedebista tenta reduzir o tamanho das penas aplicadas pela Justiça.
Cunha está preso desde 19 de outubro de 2016 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Para os advogados, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser avaliados como única prática criminosa, fato que poderia diminuir a pena.
O ex-presidente da Câmara foi investigado nas operações Lava Jato e Sépsis, da PF (Polícia Federal) por suspeitas de pagamento de propina para liberação de verbas do FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Em 30 de março de 2017, o político foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro a 15 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele teria recebido propina de 1 contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África.
Em junho de 2018, Cunha sofreu nova condenação expedida pelo juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. O ex-chefe da Câmara foi sentenciado a 24 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
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A 2ª Turma do STF responsável por processos da Lava Jato na Corte, deve julgar também hoje (2) pedidos de liberdade do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine e do ex-secretário da Casa Civil do Rio Régis Fichtner (2007-2014).
Alvo da Lava Jato no Rio de Janeiro, Fichtner foi preso pela 2ª vez no dia 15 de fevereiro deste ano por determinação do juiz Marcelo Bretas. Ele é suspeito de ter recebido propina, ocultado bens e destruído provas.
De acordo com o MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro), as investigações apontam que, de 2011 a 2012, o ex-secretário recebeu R$ 1,7 milhão em propina e, de 2014 a 2016, mais R$ 725 mil. Os valores teriam sido pagos pelo coronel da Polícia Militar Fernando França Martins, que seria o “homem da mala” de Fichtner.
Já Bendine foi preso, preventivamente (sem prazo para terminar), em 27 de julho de 2017 por ordem do ex-juiz Sérgio Moro, sob suspeita de ter recebido R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht. Em troca, ele favoreceria a empresa em negócios com a estatal.
O ex-presidente da Petrobras foi condenado, em 7 de março de 2018, a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O pedido de liberdade foi apresentado quase 1 mês antes ao STF, em 19 de fevereiro de 2018, quando foi negado por Fachin, relator do processo. Apesar de o habeas corpus ter sido rejeitado, a defesa apresentou 1 novo recurso.
A 2ª Turma do Supremo é composta por 5 ministros: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Na última semana, o Supremo negou uma série de pedidos de liberdade a presos da Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos ex-deputados estaduais Paulo Melo (MDB-RJ), Edson Albertassi (MDB-RJ) e Coronel Jairo (MDB-RJ).
(Poder 360)
