O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) protocolou projeto de lei para alterar o artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre as regras pra isenção do imposto de renda. A intenção é incluir as doenças raras no rol de moléstias
isentas da aplicação de imposto de renda, bem como estender o benefício fiscal aos pais, filhos, tutores, curadores e representantes legais que arcarem com o seu tratamento.
“A lei atual já beneficia os portadores de doenças raras, mas nós entendemos que os tutores dessas pessoas as vezes precisam arcar com custos altíssimos para o tratamento, com recursos próprios, não raras as vezes, para o resto da vida. É o caso de pais,
filhos, tutores, curadores entre outros. Então quero dar meios para que eles propiciem melhores condições de vida às pessoas que lhe são queridas", analisa o deputado.
