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| Senador Eduardo Girão (Foto: Geraldo Magela-Agência Senado) |
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal promoverá nesta quinta-feira (25), o “Seminário Em Defesa Da Vida”, a partir das 8h30, no Plenário n° 19, ala Alexandre Costa. A iniciativa é do senador Eduardo Girão (PODE-CE) e do presidente da CAS, senador Romário (PODE-RJ). O objetivo é trazer à luz o direito à vida de bebês no ventre de mães que tenham contraído o vírus Zika, em face da iminência do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n° 5582/2016 que poderá permitir o aborto dessas crianças sob suspeita de microcefalia.
Também estarão presentes a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, senadora Simone Tebet (MDB-MS); a senadora Daniela Ribeiro (PP-PB); a deputada federal Chris Tornieto (PSL-RJ); o deputado federal Diego Garcia (PODE-PR); a secretária de políticas para a proteção da mulher do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Rosinha da Adefal; o Doutor em Ginecologia e conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ), Raphael Parente; o advogado e mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB), José Miranda de Siqueira; e a doutora em microbiologia e professora da Universidade de Brasília (UnB), Lenise Garcia.
Segundo a Dra. Lenise, a mera possibilidade de aborto em função de um “risco mínimo” de nascimento de um bebê com microcefalia configura “preconceito contra a pessoa com deficiência, o que é grave retrocesso em pleno século XXI, quando empreendemos tantas iniciativas para beneficiar as pessoas com necessidades especiais”, sendo o Brasil um dos países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ela explica ainda que a microcefalia é de difícil diagnóstico intrauterino e mesmo depois de nascido os dados são “extremamente controversos sobre a condição do bebê, e nem nesse período há certeza”.
“O que está solicitado na ADIN nº 5582 é a permissão do aborto nos casos em que a mãe tenha contraído o vírus Zika. Porém, a chance de a criança nascer com microcefalia por influência do vírus é de apenas 1%. Isso quer dizer que uma entre 100 crianças poderia nascer com deficiência, e não existe um diagnóstico seguro. Mesmo que seja afetada, o fato de ela nascer com deficiência não é motivo para que seja abortada”, explica Lenise Garcia.
Para o senador Eduardo Girão, essa abertura da possibilidade de aborto de bebês com potencial microcefalia daria espaço para uma aceitação da discriminação de pessoas com necessidades especiais antes mesmo do nascimento. “O Brasil é símbolo internacional de valorização da vida. E é por isso que essa causa ganha cada vez mais força em nosso país, através do Congresso Nacional, que, com muita responsabilidade diante desse processo, reconhece que cada vida é importante”, diz o senador cearense.
Ele também considera gravíssimo o que países europeus têm feito a partir de manipulações genéticas. “Em países como a Espanha e Islândia, o número de crianças com Síndrome de Down, por exemplo, caiu drasticamente nas últimas décadas. A Islândia propaga que foi dado fim à síndrome no país por meio do diagnóstico intrauterino e aborto de crianças com teste genético positivo. Na Espanha, em 20 anos caiu em 60% o número de nascimento de crianças com Down. Isso é terrível. Ninguém pode ficar para trás. Toda vida merece ser preservada”, defendeu Eduardo Girão.
Lançamento de Frente Parlamentar e Livro “O poder sobre a vida”
Durante o Seminário, será oficializada intenção de instaurar a Frente Parlamentar Mista Pela Vida, Contra o Aborto e haverá pré-lançamento do livro "O poder sobre a vida", de autoria do dr. José Miranda de Siqueira, que analisa a ADIN nº 5582. A obra examina os aspectos biomédicos da infecção por zika vírus, a partir da compreensão dos conceitos na relação da bioética com o biodireito, verificando a Interrupção da Vida Intrauterina no Brasil e em Portugal à luz do direito criminal e de aspectos criminológicos e sociais relacionados ao aborto.
SERVIÇO
“Seminário Em Defesa Da Vida”
Data: 25 de abril de 2019
Horário: 8h30
Local: Senado Federal - Plenário n° 19, ala Alexandre Costa
Entrada franca.
