Estado repassa informações ao MP e ao TCE sobre consórcios de saúde no Interior

Em mais um episódio envolvendo disputas – e agora insatisfações – políticas em torno dos 21 consórcios de saúde no Estado, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) apresentou ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações necessárias para abertura de investigações sobre eventuais irregularidades na administração dos equipamentos. De acordo com o gestor da Pasta, Dr. Cabeto, caso haja a necessidade de envio de mais informações, a Sesa está aberta para apresentar mais dados aos órgãos de fiscalização.

A disputa política dos consórcios de saúde foi revelada pelo Diário do Nordeste no fim de março. Na ocasião, uma fonte declarou que os consórcios haviam se tornado verdadeiras “prefeituras” com cargos diretivos com salários de R$ 10 mil mensais e o preenchimento de até 120 vagas em alguns casos. A Secretaria da Saúde passou, então, a adotar índices técnicos, como índices de mortalidade infantil e materna, para definir quem apoiar para o comando dos consórcios.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa no início deste mês, Dr. Cabeto afirmou que o modelo dos consórcios não é o único problema que precisa ser discutido no Estado, mas admitiu se tratar de um assunto “emblemático”.

Agora, mesmo após a adoção de critérios técnicos estabelecidos em decreto governamental, o secretário assegura que informações técnicas que a Secretaria avalia como “razoáveis” foram enviadas ao MP e ao TCE. “Se eles acharem que precisam de mais dados, a Secretaria está absolutamente disponível para apresentar com a maior transparência. Tanto é que tomamos a iniciativa de dar transparência não somente ao Ministério Público, mas a todos os órgãos de controle, inclusive, ao Tribunal de Contas do Estado”, disse o secretário.

A disputa política em torno da administração dos consórcios de saúde levou deputados a apresentarem requerimentos sobre gestões passadas de equipamentos. A Assembleia Legislativa aprovou, por exemplo, pedido de informações sobre a direção do consórcio de Camocim entre os anos de 2017 e 2018.

Definições oficializadas

O Governo do Estado publicou decreto que define as condições para ingresso do Estado em consórcios de saúde. O documento prevê seleção pública para os principais cargos.
Para se candidatar à presidência do consórcio, o município precisa ter resultados satisfatórios nos indicadores municipais de saúde, como mortalidade infantil. Critérios técnicos também definem o voto do Estado para a presidência.

No dia 4 de abril, a Secretaria da Saúde elegeu a primeira direção de consórcio com os novos critérios estabelecidos pelo titular da Pasta, Dr. Cabeto. A prefeita de Granja, Amanda Aldigueri, foi escolhida gestora do consórcio de Camocim e tem como vice-presidente o prefeito Professor Ademar, de Barroquinha. No consórcio de Acaraú, critérios técnicos também deram a presidência a Roger Aguiar, prefeito de Marco.

(Diário do Nordeste)