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| Célio Studart está em seu primeiro mandato na Câmara Federal |
Em menos de três meses de mandato, Célio Studart (PV-CE) é o deputado que mais apresentou projetos de lei neste ano. Foram 86, segundo dados da Secretaria Geral da Mesa da Câmara obtidos na segunda-feira (22). Em seguida, aparece o ex-senador José Medeiros (PODE-MT), com 59.
Uma das propostas do jovem parlamentar cearense inclusive já foi aprovada pelo Plenário da Câmara neste mês e seguiu para o Senado: o que dá prioridade aos autistas em processos administrativos e judiciais.
As propostas de Célio abrangem não apenas a sua principal bandeira - a causa animal, tema de 27 projetos protocolados – mas também áreas como defesa do consumidor, meio ambiente, segurança pública, proteção das mulheres, saúde e educação. Vários desses projetos já foram despachados para análise das comissões.
Ao comentar a liderança no ranking nacional em seu perfil no Instagram, Célio destacou o caráter democrático na elaboração das proposições legislativas. “Nosso mandato tem se reunido com pessoas que representam diversos segmentos da sociedade, especialmente aqueles que mais precisam de mudanças na legislação para que seus direitos sejam respeitados. E compreendendo as sugestões que diariamente recebemos, estudamos como melhorar nossas leis e, assim, cumprimos uma de nossas missões, que é propor leis e lutar pela sua aprovação”, ressaltou.
EXEMPLOS
O primeiro projeto de lei do mandato foi protocolado já em 4 de fevereiro: o que agrava a pena do crime de maus-tratos de animais e tipifica o crime de abandono.
Na área ambiental, por exemplo, Célio apresentou um PL que estabelece a aplicação de multa para quem descartar lixo fora dos equipamentos destinados para esse fim nas praias. Segundo a proposição, o dinheiro arrecadado deve ser destinado para campanhas de conscientização sobre o respeito ao meio ambiente.
Já na área do Direito do Consumidor, o parlamentar protocolou, entre outros, projeto de lei que proíbe que companhias aéreas brasileiras cobrem valores extras por bagagens.
No âmbito da Educação, Célio Studart propôs, por exemplo, a implementação de medidas de conscientização, combate e prevenção do bullying na educação básica de instituições públicas e particulares.
Também está na lista projeto de lei que proíbe que pessoas condenadas por corrupção sejam homenageadas em bens públicos.
Ao todo, já foram protocolados cerca de dois mil projetos de lei na atual legislatura, iniciada em fevereiro. Todos estão disponíveis para consulta no site da Câmara.
