O planejamento feito pelo Ceará nos últimos anos para enfrentar os problemas da violência foi destaque no VII Fórum Jurídico de Lisboa, nesta segunda-feira (22), evento que ocorre até quarta-feira (24), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal, e traz como temática “Justiça e Segurança”. O governador Camilo Santana foi o responsável por apresentar o trabalho desenvolvido pelo Estado nos últimos quatro anos.
“Nós somos de um estado meio ousado e que só acredita em política pública com planejamento e o Ceará já deu exemplo na área da educação. Quando assumi o governo em 2015 disse que era preciso fazer um plano na área de segurança. Convidamos o Fórum Nacional de Segurança Pública e especialistas para que a gente pudesse fazer um diagnóstico e traçar um rumo a médio e longo prazo para enfrentar o problema da segurança no Ceará. Depois de mais de um ano de debate com a sociedade nós criamos o Pacto por um Ceará Pacífico, que tem participação de diversas instituições na discussão do enfrentamento do problema da violência. O Pacto foi traçado com dois eixos principais: segurança e justiça; e segurança e prevenção social”, rememorou Camilo Santana.
Sobre investimentos feitos no setor, o governador destacou o fortalecimento das polícias e das demais instituições que compõem as forças de segurança do Estado. “O Ceará contratou mais de 10 mil profissionais de segurança nos últimos quatro anos. Investimos na polícia judiciária. Temos um programa de metas, com premiação, no qual destinamos R$ 120 milhões para toda a área da segurança pública para atingir a meta da diminuição de homicídios. Compramos aeronaves, viaturas”, informou. Sobre o sistema prisional, Camilo Santana destacou as intervenções que foram feitas dentro das unidades penitenciárias, com o aumento de 70% dos profissionais, criação de mais de 3 mil vagas e o cumprimento da lei de execuções penais, “mostrando que quem manda dentro dos presídios é o Estado”.
O planejamento do Ceará não compreendia apenas o reforço na atuação repressiva, mas também o fortalecimento da inteligência e informação. “Há hoje a chamada mobilidade do crime. Grande parte dos crimes são cometidos com o auxílio de veículos, então, se eu consigo monitorar o destino desse veículo eu consigo dar respostas mais rápidas. A partir disso decidimos criar em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes o sistema de videomonitoramento. Fomos na universidade pagar bolsas para doutores trabalharem dentro da Secretaria de Segurança Pública, de onde nasceu o SPIA, que a partir do momento que a informação chega na polícia nós conseguimos em sete minutos encontrar esse veículo. Esse sistema foi criado ano passado e 96% dos carros roubados foram recuperados. Criamos ainda uma Superintendência de Pesquisa Estratégica, fortalecemos a Perícia Forense. Outra coisa que criamos foi um laboratório de tecnologia para investigar a lavagem de dinheiro para tirar o dinheiro dessas organizações criminosas” destacou o governador.
Camilo Santana reforçou a necessidade de um engajamento entre todos os poderes, incluindo municípios, estados e União. “É um desafio para o Brasil hoje essa questão da violência. Nós governadores é que somos cobrados pela sociedade pelo problema da segurança. O crime ultrapassou os limites dos estados e se nacionalizou nos últimos anos. É competência da União combater o narcotráfico. Os estados não podem legislar sobre o tema e assumem quase todo o custeio da segurança pública. Portanto, a gente sempre tinha uma cobrança da necessidade da União fazer esse debate e quem tinha que conduzir esse processo era o poder executivo e chamar os outros poderes. Eu acho que o Brasil deu um passo importante na criação do Sistema Único de Segurança Pública, que é do final do ano passado, mas precisávamos ter com diretrizes, normas, metas, fundos (orçamentários) para que a gente pudesse discutir esse processo a nível nacional”, pontuou.
O Ceará foi citado como exemplo para o Brasil nas ações promovidas na área da segurança pública pelo ex-ministro da Segurança Pública do Brasil, Raul Jungmann, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A apresentação do governador ocorreu durante o painel sobre segurança pública, mediado pelo coordenador de Segurança e Inteligência da FGV Projetos, Leandro Daiello, e com a participação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do deputado português, Vitalino Canas, do desembargador carioca, Elton Martinez Carvalho Leme, e Fábio Medina Osório, presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado.
O seminário conta ainda com a presença de outras autoridades como Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, Davi Alcolumbre, presidente do Senado brasileiro, João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, e Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
O Fórum
Em sua sétima edição, o Fórum Jurídico de Lisboa é organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e Fundação Getulio Vargas (FGV). O evento visa debater importantes questões sobre o Direito Constitucional.
O fórum aborda a capacidade do Estado de promover qualidade de vida e bem-estar para os seus cidadãos sob a perspectiva da Justiça e Segurança, buscando debater soluções, ações e políticas públicas que consigam solucionar ou amenizar os impactos da globalização e das mudanças sociopolíticas nos campos da segurança pública, seguridade social, criminalidade organizada, reformas na justiça, domínio penal e processual penal, governança 4.0, inteligência artificial, entre outros.
(Governo do Ceará)
