A Assembleia Legislativa aprovou envio do requerimento de autoria do deputado Audic Mota (PSB) ao superintendente do Detran, Igor Ponte, para inclusão de 23 municípios no Programa da Carteira de Nacional de Habilitação - CNH Rural 2019.
A iniciativa isenta das taxas de emissão e renovação do documento, categorias A e B, os agricultores que possuam Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
Os municípios contemplados com a gratuidade da habilitação seriam: Tauá, Quiterianópolis, Icó, Morada Nova, Parambu, Ibicuitinga, Aiuaba, Milagres, Tejuçuoca, Pacoti, Mauriti, Baturité, Boa Viagem, Ocara, Trairi, Beberibe, Caridade, Aquiraz, Independência, Crateús, Limoeiro do Norte, Saboeiro e Arneiroz.
Os valores das tarifas que serão dispensadas variam entre R$ 212,99 e R$ 462,48. "Trata-se de uma importante pública disponibilizada pelo Governo do Estado, que beneficia os trabalhadores do sertão cearense, facilitando a vida no campo em vários aspectos", justifica o deputado Audic Mota.
