terça-feira, 26 de março de 2019
Vereador Sargento Reginauro questiona arrecadação abusiva com multas e iluminação pública no governo Roberto Cláudio
O vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro, fez uso da tribuna nesta terça-feira, 26 de março de 2019, para contestar os gastos arrecadados com multas e contribuição de iluminação pública durante o governo Roberto Cláudio. Segundo levantamento feito, em 2013 quando o prefeito assumiu a gestão da cidade de Fortaleza, a prefeitura arrecadou R$ 112,3 milhões com taxas para o custeio do serviço de iluminação pública. Em 2018, esse valor foi para R$ 220 milhões. Essa arrecadação subiu 95%.
“Esse é o valor que nós pagamos com uma taxazinha para ver uma Fortaleza cada vez mais escura. Eu me lembro de uma história de luz de led espalhada pela cidade toda como proposta de campanha. Mas o que vejo são ruas muito mal iluminadas, principalmente na periferia que foi esquecida pela atual gestão”, cobrou.
Porém, a denúncia maior está relacionada à indústria das multas. Em 2018, a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), arrecadou R$ 136 milhões com multas de trânsito, sendo que o órgão, no mesmo ano, registrou despesas de apenas R$ 6,4 milhões. Quando se compara os gastos em relação ao início da gestão de Roberto Cláudio, em 2013, onde a prefeitura arrecadou R$ 35 milhões, percebe-se que os números representam quase 300% de aumento nos cofres públicos. Diante desses dados, o vereador Sargento Reginauro questionou o destino ao qual a gestão do município tem disponibilizado com o que foi arrecadado, já que a cidade sofre pela falta de pavimentação urbana e carece de políticas de educação no trânsito.
“Quando me deparo com esses números, eu fico chocado. Pois já venho dizendo aqui que não adianta chegar nas propagandas de TV e mostrar uma Fortaleza que eu não vejo na prática”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.