Depois de alguns anos encontrando resistência na Assembleia Legislativa, a proposta que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios cearenses encontra ares mais favoráveis na atual legislatura. Se o PL 237/2015, do ex-deputado Gony Arruda, nunca chegou a ser colocado em pauta no plenário, projeto semelhante do pedetista Evandro Leitão deve ser votado já no próximo mês, após ter sido aprovado, nesta semana, nas comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento, de Cultura e Esportes, de Indústria e Comércio, além da Comissão de Serviço Público.
“Eu tenho convicção de que nossos pares irão aprovar, tendo em vista que esse projeto não tem ligação direta com a questão da violência”, afirma o autor do projeto.
Evandro crê que a venda de bebidas dentro das praças esportivas, além de proporcionar maior rentabilidade aos clubes, vai evitar problemas corriqueiros no acesso ao estádio. “As pessoas ficam bebendo do lado de fora e aguardando para entrar cinco, dez minutos antes do jogo, e isso causa diversos transtornos”, alega, antes de defender que a venda e o consumo serão feitos “com parâmetros e regramento”.
A mudança no comando da Casa foi fator fundamental à melhor receptividade da matéria. Presidente da Assembleia nos últimos três biênios, o hoje secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque (PDT), não era simpático à proposta, que ia de encontro a uma de suas principais iniciativas à frente da Mesa Diretora, a Campanha Ceará Sem Drogas. O atual presidente, José Sarto (PDT), embora não entre no mérito da questão, não impõe as mesmas objeções que o antecessor. A aprovação depende de maioria simples no plenário, e o voto de Sarto só será necessário caso haja empate.
Relator do projeto, Elmano de Freitas (PT) destaca que aprovar a matéria é uma questão de “respeito à cultura do povo cearense” e também aponta argumentos contra o discurso de incentivo à violência. “Um estudo feito de 2003 a 2013 mostra que nenhum caso grave de violência ocorreu no estádio. Foi fora do estádio, em regra, nos terminais, nos bairros. Foram outros fatores”, pondera. “Sinto que há uma tendência de aprovação”, conclui.
O assunto é capaz de dividir aliados e unir opositores. “A posição do Governo é de liberar a bancada. Isso é uma questão de foro pessoal de cada parlamentar”, afirma o líder do Governo no Legislativo, Júlio César Filho (PDT), também favorável ao projeto.
Opositores
Um dos críticos à proposta é o deputado Marcos Sobreira (PDT), que não apenas teme a liberação das bebidas do ponto de vista da Segurança Pública, mas critica a aprovação da matéria pela CCJ. “O artigo 24 da Constituição Federal diz claramente que cabe à União legislar sobre o Direito Esportivo, que os estados apenas podem legislar em caso de lacuna na norma, e a norma não deixa lacuna, a norma é clara. É regida pelo Estatuto do Torcedor, e o artigo 13 é claro ao dizer que é proibido adentrar e permanecer dentro das praças esportivas com bebidas ou substâncias que gerem ou possam gerar violência”.
O PL também encontra antipatia da bancada religiosa da Assembleia. Ligado à Igreja Católica, Walter Cavalcante (MDB), vice-líder do Governo, se compromete a unir colegas com pensamento semelhante para derrubar o projeto. “Entendemos que isso não vai contribuir para a harmonia de torcidas dentro do estádio. Eu sei que, por mais que os colegas argumentem que vai trazer melhorias financeiras para os clubes e para a manutenção dos estádios, isso também vai acirrar ânimos”, afirma.
O Ministério Público Estadual também se posicionou contrário à mudança. “A eventual aprovação desta lei em nada contribui para a pacificação e, ao contrário, coloca combustível nos já acirrados ânimos dos torcedores, contribuindo para o retorno da insegurança que tanto aflige a população cearense”, ressalta Edvando França, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), em nota que abre possibilidade para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o projeto.
Opinião do dirigente
Com o fim do contrato com a Luarenas, empresa que administrava a Arena Castelão, os clubes cearenses que irão disputar a Série A do Campeonato Brasileiro em 2019, Ceará e Fortaleza, passaram a gerir o estádio, em acordo com o Governo do Estado. Com isso, uma das receitas a serem geradas viria justamente do comércio dos bares na praça esportiva, mediante a liberação da venda e do consumo de bebida alcoólica, no caso, a cerveja.
Para o presidente do Ceará, Robinson de Castro, “é preciso que haja critérios e rigor com relação aos horários de vendas, quantidade, assim como também tem que se eliminar alguns problemas crônicos. Um deles é a venda ilegal que acontece do lado de fora do estádio”.
O mandatário do Alvinegro ainda reforça que os preços a serem praticados nas vendas de bebidas alcoólicas não podem ser abusivos e que o consumo precisa ser ordenado. “O clube vai estudar um meio de oferecer um bom produto ao torcedor com um preço justo a ser praticado”.
Fortaleza e Ferroviário (que irá disputar a Série C) não quiseram se manifestar sobre o assunto.
O que diz o projeto?
- A bebida não pode ter teor alcoólico superior a 10% (na prática, a medida visa à liberação da cerveja);
- A comercialização se inicia a 2h do início da partida e se encerra 15 min antes do término;
- As bebidas devem ser vendidas em recipientes plásticos.
- Cada consumidor poderá comprar no máximo dois copos por vez, sempre após apresentação do RG;
- Os clubes se responsabilizam por anúncios educativos, impressos e no sistema de som do estádio.
(A reportagem é do Diário do Nordeste)
