sábado, 16 de março de 2019

Justiça Federal condena ex-prefeita de Baixio por peculato e lavagem de dinheiro


O juiz federal Rafael Chalegre do Rêgo Barro, titular da 16ª Vara Federal do Ceará condenou a ex-prefeita do município de Baixio, na Região do Cariri, Glória Isabel Pires Ferreira, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Na ação também foram condenados, Alexandra Carneiro de Araújo e Ranieri Morais Silvestre Moura.

O juiz federal julgou ainda, parcialmente procedente o pedido formulado pela Procuradoria da República e condenou Glória Isabel Pires Ferreira a dez anos e oito meses de reclusão e pagamento
de 93 dias-multa, totalizando R$ 9.486,00.

A sentença determina também que a ex-prefeita fique inabilitada pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

A ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal indicava o desvio de rendas públicas oriundas do Convênio nº 129/2009-SESAN, firmado entre o Município de Baixio e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, cujo objeto consistia na aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo destinados à implantação de Feiras Comunitárias.

Narra a denúncia, ainda, que teria ocorrido suposto benefício em favor dos denunciados pelos valores eventualmente desviados, utilização de documentos falsos e ocultação da movimentação e localização das verbas referidas, caracterizando lavagem de dinheiro.

A defesa da prefeita pode recorrer da  decisão.

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