Em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (01/03), o Deputado Estadual Guilherme Landim (PDT) apresentou projeto de lei que obriga carteira de vacinação atualizada do ato da matrícula da criança. No final da sua fala, destacou ainda a sua preocupação com a redução dos vôos do Aeroporto Orlando Bezerra de Juazeiro do Norte.
Sobre o projeto de Lei, o deputado explicou que a criança não será impedida de estudar caso sua carteira de vacinação esteja desatualizada. Nesses casos, será dado prazo de 30 dias para regularização e, se não houver atualização, as instituições de ensino ficam responsáveis por comunicar ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público da Infância e Juventude. Destacando principalmente o risco de surto recente de sarampo no País, Landim pontua que é "preocupante uma doença que estava praticamente banida volte a contaminar as pessoas pela falta da vacinação".
De acordo com o pedetista, a motivação para o projeto de lei foi o fato de 50% dos municípios brasileiros não terem atingido a meta de vacinação instituída pelo Ministério da Saúde.
Redução dos Voos no aeroporto de Juazeiro do Norte
Para finalizar o seu pronunciamento, Guilherme manifestou o seu lamento pela redução dos voos no Aeroporto Orlando Bezerra de Juazeiro do Norte, ressaltando que o equipamento não oferece mais voos diários para Brasília, oferecido pela empresa Avianca. A maior preocupação do Deputado se dá na perspectiva de que a ausência do serviço também se repita nos voos diários para Fortaleza, ou até que haja extinção de algum trecho atualmente oferecido.
“Não temos mais vôos diários para Brasília. Agora pensam em reduzir também os vôos para Fortaleza. Não podemos deixar isso acontecer", lamentou. O Deputado informou ainda que já encaminhou ofícios solicitando explicações e providências por parte da empresa Avianca e da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC).
