A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que autoriza o Governo do Ceará a instituir o Programa Mais Infância Ceará como política pública estadual. Com a aprovação do parlamento estadual, o Programa passa um novo patamar de atuação com garantias de continuidade, já que sua regulamentação resguarda as conquistas já realizadas. A lei entra em vigor após a sanção pelo governador Camilo Santana. De acordo com a idealizadora do programa e primeira-dama do Estado, Onélia Santana, a lei é fruto de muito diálogo com a sociedade. “Instituir o Programa Mais Infância como política pública estadual é um marco histórico para o Ceará, pois reconhece as nossas crianças como prioridade”, afirmou.
Segundo Onélia, poucos estados têm o privilégio de discutir e dialogar o desenvolvimento infantil com todos os níveis da sociedade. “É motivo de orgulho apresentar nossas ações pelo Brasil afora e dizer que tudo isso agora é lei. Agradeço o apoio dos deputados estaduais, que compartilham conosco o mesmo pensar sobre esse investimento no início da vida para colher bons cidadãos no futuro”, enfatiza.
O Programa
Criado em agosto de 2015, a iniciativa defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância, a partir de um diagnóstico da situação do Estado na área e do mapeamento das ações voltadas para o segmento nas diferentes secretarias estaduais. O programa, que abrange os 184 municípios cearenses, busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil, estruturando-se em quatro pilares: Tempo de Crescer, Tempo de Brincar, Tempo de Aprender e Tempo de Nascer.
O Tempo de Crescer contempla a construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de serviços e formações de profissionais. Já o Tempo de Brincar foca nos benefícios do jogo infantil para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças. No Tempo de Aprender, compreende-se a escola como direito de todos, buscando atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a oferta de creches com a construção e a qualificação dos Centros de Educação Infantil – CEIs. Por fim, o Tempo de Nascer que contempla a reestruturação alinhada de cuidado materno-infantil a partir da atenção à gestação de alto risco, visando a redução da morbimortalidade materna e perinatal.
