Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota que disciplina a disponibilização, em local visível e nos sítios eletrônicos, da lista dos medicamentos em estoque distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As unidades de saúde da rede pública, também, ficam obrigadas a divulgar, nas suas dependências, em local visível e nas mídias digitais, a data prevista para aquisição dos medicamentos em falta. Audic Mota justifica que essa medida objetiva evitar filas e deslocamentos desnecessários, facilitando a vida do cidadão.
"Para efetivação do direito à saúde, o acesso ao medicamento é considerado indispensável ao restabelecimento das condições biopsicossociais que garantem a qualidade de vida do cidadão. E, sobretudo, é assegurado constitucionalmente a todos cidadãos o acesso à informação", acrescenta o parlamentar.
