O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve propor idade mínima de 65 anos para aposentadoria de mulheres e homens no Brasil, conforme minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida prevê que a idade mínima poderá ser instituída por lei complementar, com regras transitórias até a aprovação dos projetos de lei. Essas são informações do Jornal O Estadão.
De acordo com O Estadão, essa é uma solução encontrada pelos técnicos para evitar o excesso de propostas legislativas sobre a Previdência no início dos trabalhos do Congresso Nacional. O documento é ainda uma versão preliminar e pode passar por mudanças. Existem discussões se a idade mínima final será a mesma para mulheres e homens.
Como é atualmente
Há duas formas de se aposentar. Por idade, é exigido que os homens tenham 65 anos de idade e as mulheres, 60. É necessário, no mínimo, 15 anos de contribuição. Já por tempo de contribuição (quando não se exige idade mínima), são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamento ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A reforma que deve ser enviada pelo presidente Jair Bolsonaro deve acabar com a possibilidade se aposentar por tempo de contribuição. A proposta que foi encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer previa a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
Segundo o Estadão/Broadcast, a proposta de reforma da Previdência vincula aposentadoria dos militares estaduais às das Forças Armadas. E as leis complementares vão estabelecer as regras gerais de organização e funcionamento de como será feita a Previdência de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, com caráter contributivo e solidário.
