Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (26/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa sete projetos de lei e quatro de indicação de autoria parlamentar.
O projeto de lei 59/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Robério Boaventura Lopes, a areninha a ser construída no município de Cariús. O parlamentar é autor também do projeto 64/19, que denomina de Francisco Suelton Ferreira de Souza, a areninha a ser construída no município de Jucás.
O 60/19, do deputado Fernando Santana (PT) dispõe sobre a inclusão da Festa do Piqui, no município de Jardim, no calendário Oficial de Eventos do Ceará. Já o 61/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), institui o Dia do Quadrilheiro Junino no Estado.....
De autoria do deputado Carlos Felipe, o projeto de lei 62/19 proíbe as instituições financeiras do Ceará de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. O 65/19, que institui o Dia Estadual do Caminhoneiro a ser comemorado, anualmente, em 16 de setembro, também é do parlamentar.
O 63/19, do deputado Antonio Granja (PDT) denomina de Manoel Arão de Andrade, a praça localizada na estação Juscelino Kubitschek no metrô de Fortaleza.
O deputado Soldado Noelio (Pros) é autor do projeto de indicação 25/19, que altera dispositivos da Lei n.º 14.965, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre autorização do Estado a implantar Programa de Locação Social, destinado a subsidiar aluguel provisório em virtude de situações excepcionais e temporárias. Do mesmo parlamentar, o projeto de indicação 27/19 estabelece como direito do servidor ferido em serviço ou em virtude dele, que os gastos com medicamentos, alimentação adequada e equipamento e próteses necessários para a reabilitação sejam custeados pelo Estado.
O 26/19, do deputado Leonardo Araújo (MDB) dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira no Ceará.
Do deputado Leonardo Pinheiro (PP), o projeto de indicação 28/19 trata da obrigatoriedade da inclusão da literatura de cordel de modo interdisciplinar na rede estadual de ensino, considerando a literatura de cordel como patrimônio cultural imaterial do Estado.
Ainda do durante a abertura dos trabalhos foi lido ofício do Poder Executivo, solicitando autorização para que o governador do Estado Camilo Santana e a vice-governadora Isolda Cela, possam se ausentar do País.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
