Após recomendação da Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH) e da Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará (DRDH/CE), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos aprovou, nesta quinta-feira (21), o custeio de passagens e diárias para que peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) realizem inspeção emergencial nos espaços de privação de liberdade do Estado do Ceará no final deste mês.
A missão em unidades do sistema prisional e do sistema socioeducativo do Estado do Ceará vai ocorrer no período de 24 de fevereiro a 1º de março.
Após a intervenção da Defensoria, o Ministério realizou reunião com os peritos do MNPCT, no dia 19 de fevereiro, e decidiu pelo financiamento das passagens e diárias para missão. De acordo com o ministério, houve uma reavaliação em relação à necessidade da missão emergencial dos peritos do MNCPT ao Estado do Ceará.
“Resultou favorável à aprovação e, por conseguinte, o acolhimento da recomendação do Douto Defensor Nacional de Direitos Humanos por este Ministério”, comunicou a pasta em ofício dirigido à DNDH, nesta quinta-feira (21/02).
O documento foi remetido ao ministério pelo defensor nacional de direitos humanos da DPU, Eduardo Nunes de Queiroz, e pelo defensor regional de direitos humanos no Ceará em exercício, Antônio Ezequiel Inácio Barbosa.
A resposta do ministério atendeu à recomendação emitida, em 18 de fevereiro, para que o ministério autorizasse imediatamente o custeio de diárias e passagens a equipe do MNPCT. Os defensores estabeleceram um prazo de 72h, a partir do recebimento da recomendação, para que o Ministério se manifestasse sobre o seu conteúdo.
Mecanismo de Combate à Tortura tem recebido denúncias
A ação foi motivada após denúncia feita à DNDH pelo coordenador geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), José de Ribamar de Araújo e Silva, de que a instituição havia sido surpreendida pela supressão das prerrogativas após o ministério indeferir o pedido de recursos financeiros para realizar visita de inspeção aos espaços de privação de liberdade no Ceará.
De acordo com o MNPCT, desde o início deste ano, “o Mecanismo vem recebendo e acompanhando graves denúncias de maus tratos, tratamentos degradantes, desumanos, cruéis e tortura em estabelecimentos da localidade”.
Além da DPU, o Ministério Público Federal (MPF) também já havia se manifestado, em 15 de fevereiro, pela urgência da realização da missão ao Ceará. “Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a negativa para a realização da inspeção impede o cumprimento da função primordial do MNPCT, violando frontalmente a legislação vigente e desrespeitando os preceitos legais que orientam o funcionamento do órgão [Mecanismo]”, apontou.
Também no dia 15/02, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) expressou “preocupação” em relação ao possível cancelamento da inspeção nos espaços de privação de liberdade do Ceará. Os integrantes do conselho afirmaram ter recebido da OAB-CE denúncias de advogados e familiares em que relatam “situações de maus tratos físicos e psicológicos aos custodiados, além da restrição de acesso a medicamentos, atendimentos médicos, incluindo também a supressão de atendimento psicológico e religioso”.
Sobre a Defensoria Pública da União
A DPU é uma instituição permanente e autônoma, funcional e financeiramente, criada para resguardar o direito das pessoas hipossuficientes no âmbito da Justiça Federal, Militar e Eleitoral. Atua, também, perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, índios, quilombolas e catadores de recicláveis.
