O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça para que seja alterado o edital de concessão do Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE). Conforme o MPF, o documento atual ameaça inviabilizar voos que o equipamento já recebe. O leilão de concessão está previsto para março.
A ação tem como alvos a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O MPF pede que o edital seja corrigido para exigir investimento mínimo em infraestrutura para receber aeronaves código 4C. A versão atual prevê aeronaves 3c, de menor porte. Segundo o MPF, aeronaves 4c, como o Airbus A319-100 e superiores e Boeing 737-200 e superiores, já operam no aeroporto de Juazeiro do Norte há uma década ou mais.
A ação do MPF tem por base inquérito civil que investiga irregularidades nas concessões de aeroportos. Em outubro de 2018, já havia sido expedida recomendação à Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação para que o contrato fosse alterado. Mas, o texto foi mantido.
Além do aeroporto de Juazeiro do Norte, irão a leilão no mesmo pacote no Nordeste os aeroportos de Aracaju (SE), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Recife (PE).
