Fernando Santana e Guilherme Landim estreiam no parlamento estadual |
Na próxima terça-feira, 22, o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), recebe os novos deputados, eleitos em outubro do ano passado, para um encontro no plenário do Legislativo, onde eles receberão informações dos vários setores da Assembleia, sobre o seu funcionamento normal, além de receberem o Guia Parlamentar, uma coletânea que reúne a Constituição Brasileira, a Constituição do Ceará, o Regimento Interno da Assembleia, e o Código de Ética Parlamentar, assim como o manual do Gabinete.
Dos 46 deputados da próxima Legislatura, que começa no dia primeiro de fevereiro, 15 vão exercer o mandato pela primeira vez. Entre eles, Fernando Santana e Guilherme Landim, que prometem defender os interesses do Cariri no parlamento estadual. Os demais foram reeleitos, uma ou mais vezes.
No mesmo dia da posse os deputados elegerão os integrantes da nova Mesa Diretora da Assembleia, com mandato de dois anos. A sessão de instalação do ano legislativo, contudo, só acontecerá no dia 2 de fevereiro, quando o governador pode ir ao plenário da Casa, apresentar a prestação de contas da administração do ano de 2018.
Oficialmente, terminou nesta quinta-feira (17) o período de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, para deliberar sobre mensagens do Poder Executivo relativas ao combate às facções criminosas. A convocação foi iniciada no sábado (12), quando 35 deputados atenderam o chamado e aprovaram oito mensagens do governador Camilo Santana (PT) a fim de endurecer o combate ao crime organizado.
Os deputados ficaram de sobreaviso até hoje, atentos à possibilidade de terem de comparecer novamente à Assembleia para votar novas medidas enviadas por Camilo. No entanto não houve novas matérias enviadas, e o período extraordinário ficou restrito a um único dia, o sábado passado, quando foram aprovadas as seguintes matérias: Abono Especial para agente penitenciário; Convocação de militares da reserva; Jornada suplementar para militar da ativa; Recompensa, em dinheiro, por informações que auxiliem os órgãos de segurança; Autoriza o Estado a fazer convênio para receber policiais de outros estados; Cria o banco de dados de veículos desmontados; Restrições de uso de áreas no entorno dos presídios; e Cria o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social.