Termina hoje (27) prazo pra que a população de Juazeiro do Norte possa solicitar o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não Tributários e de Incentivo à Adimplência Fiscal (REFIS). Ele possibilita o refinanciamento de dividas públicas.
A solicitação pode ser feita na Sede da Prefeitura, localizada na praça Dirceu de Figueiredo. Com o Refis, a população pode negociar suas dívidas com 100% de
descontos em juros e multas moratórias em parcela única.
De acordo com o
Secretário de Administração e Finanças, Evaldo Soares, a dívida dos
contribuintes para com o município ultrapassa a quantia de R$ 150,3
Milhões.
O Refis possibilita o pagamento de créditos da Fazenda Pública,
inscritos ou não em Dívida Ativa do Município, incluindo tanto os
créditos não judicializados como os em julgamento, cujos fatos geradores
tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017.
A implementação traz consequências positivas para os contribuintes e
para o ente público, promovendo uma via de mão dupla, onde o Município
realiza arrecadações e os contribuintes podem corrigir suas situações de
inadimplência.
Com informações da assessoria de imprensa
quinta-feira, 27 de dezembro de 2018
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