Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Vinte e seis deputados apresentaram 2.225 emendas ao Projeto de Lei que tramitou na Assembleia por cerca de dois meses. As sugestões à peça orçamentária nortearão as receitas e despesas da gestão no primeiro ano do segundo mandato do governador Camilo Santana.
O orçamento para 2019 será de R$28,3 bilhões. Pessoal e Encargos Sociais ficam com a maior fatia, R$12,3 bilhões, obedecendo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sendo destinados ao Poder Executivo R$10,5 bilhões, ao Poder Judiciário R$897,6 milhões, ao Poder Legislativo R$436,6 milhões, ao Ministério Público R$287,9 milhões e para a Defensoria Pública serão R$114,2 milhões.
Em 2019, para fins de LRF, está previsto em 53,8% o comprometimento das despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Além disso, nos 12,3 bilhões estão inclusos também a expectativa de revisão salarial – 4,1% -, bem como crescimento vegetativo, concursos e melhorias concedidas a diversos órgãos/entidades.
No que se refere às Outras Despesas Correntes (ODC), serão destinados R$10,3 bilhões. Nesse valor estão inclusos, principalmente, as transferências constitucionais, bem como o custeio dos novos equipamentos que estarão em funcionamento em 2019. Somente o custeio dos equipamentos finalísticos disponíveis à população está previsto o montante de R$ 3,1 bilhões. São equipamentos como escolas, restaurantes universitários, delegacias, UPAS, dentre outros.
No tocante ao pagamento da Dívida, devem ser destinados cerca de R$1,6 bilhão no orçamento de 2019, para garantir o pagamento de amortização e juros, incluindo recursos provenientes de renegociação da dívida.
Os Investimentos previstos na proposta orçamentária totalizam R$3,6 bilhões, financiados com recursos próprios, de convênios com os Governos Federal e Municipal, de Parceiras Público-Privadas e de operações de crédito contratadas. Nesse sentido, em 2019, o governo dará continuidade a grandes projetos propostos no Plano Plurianual como a ampliação do Porto do Pecém, a implantação do VLT Parangaba-Mucuripe, Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a pavimentação e duplicação de rodovias, construção do Cinturão das Águas, Expansão do Serviço de Abastecimento de Água, entre outros.
Para a Educação a proposta prevê uma aplicação em gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em torno de 26,9% da receita líquida de tributos (RLIT), superior ao mínimo exigido constitucionalmente (25,0%). Na área da Saúde estima-se, para 2019, gastos de 13,8% da RLIT, superior ao mínimo constitucional (12,0%).
Tramitação
O presidente da Comissão de Orçamento, Joaquim Noronha, estipulou prazo de um mês, do dia 12 de novembro a 12 de dezembro, para que os 46 parlamentares da Casa apresentassem emendas. Das 2.225 emendas, a maioria, 2.134 foram favoráveis com modificação. Esta semana, as emendas sugeridas pelos parlamentares foram apreciadas pelos técnicos da Seplag para só então seguir para votação no plenário.
A LOA 2019, que prevê R$ 28,3 bilhões para o Ceará, foi entregue pelo secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, ao presidente do Poder Legislativo, Zezinho Albuquerque, no dia 15 de outubro.
