O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), priorizou e os senadores aprovaram na Ordem do Dia desta terça-feira (18), o substitutivo ao PLS 230/18 que define novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com Eunício, uma medida que corrige um grave erro constante na Reforma Trabalhista, aprovada no ano passado. “Essa matéria corrige um erro que deveria ter sido revertido através de Medida Provisória, mas o texto acabou perdendo a validade. Agora, o projeto assegura esse direito e todas as garantias da mãe no mercado de trabalho e no que se refere à sua saúde e a do bebê”, disse.
O projeto garante o pagamento de adicional de insalubridade tanto na situação em que a mulher seguir trabalhando quanto na hipótese de se afastar durante a gestação ou a amamentação.
Nos casos em que for impossível o trabalho em lugar ou em situação insalubre, a gravidez será considerada de risco e a empregada receberá o salário-maternidade. O texto determina que quando o nível de insalubridade for de grau médio ou mínimo, será permitido o desempenho do trabalho se a empregada, voluntariamente, apresentar atestado de saúde assinado por médico de trabalho que autorize a atividade.
Ainda pelo texto, que modifica a reforma trabalhista, caberá à empresa pagar o adicional de insalubridade para a mulher afastada. A compensação para a empresa virá no momento de recolher as contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos salários.
