O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), pautou e o plenário aprovou, nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei Complementar (PLC 124/18) que determina a manutenção, em 2019, dos coeficientes usados em 2018 para distribuição de recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse método seria usado até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020.
A proposta pretende impedir que reduções populacionais em mais da metade dos municípios do País (2.933 municípios, o que corresponde ao percentual de 52,7%) levem a redução dos repasses via fundo.
A inclusão da matéria na Ordem do Dia do Senado atendeu a uma solicitação apresentada pelos representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), que estiveram com o presidente do Senado, na semana passada.
Eunício disse que a iniciativa busca fazer justiça aos municípios. “Não podemos permitir que os municípios passem por mais essa dificuldade. A redução de repasses significaria a inviabilidade de serviços básicos que são prestados à população e até mesmo o pagamento de pessoal”, alertou na ocasião.
