A votação foi rápida, graças ao acordo de líderes partidários, e teve apenas a recomendação contrária do PSol. Moka afirmou que manteve recursos para a Educação e a Saúde, apesar da pouca margem de manobra.
— Nunca um relator teve menos de R$ 1 bilhão para remanejar. Neste Orçamento, eu tive aproximadamente R$ 300 milhões para repartir entre todas as áreas — afirmou Moka.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a se reunir pelo menos duas vezes com membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para o possível o envio de uma mensagem do governo de transição com alterações. Mas isso não chegou a ocorrer, e o texto aprovado pelo Congresso teve como base a proposta enviada pelo governo de Michel Temer.
O deputado delegado Waldir Oliveira (GO), líder do PSL, partido de Bolsonaro, chegou a manifestar insatisfações com o texto, mas recomendou o voto favorável, como todos os outros partidos.
Funcionalismo
O Orçamento de 2019 determina uma correção de 5,45% para o salário mínimo, que chegará a R$ 1.006,00. O valor foi a soma do INPC de 4,2% esperado para 2018, com o crescimento real do PIB de 1,0% em 2017, mais o resíduo de R$ 1,75 — que faltou da correção do mínimo em janeiro de 2018
Educação, Saúde e Assistência Social
Para Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino foram destinados R$ 101,3 bilhões. Moka observa que o montante é R$ 48,6 bilhões acima do mínimo constitucional, estimado em R$ 52,7 bilhões.
Dívida Pública
Somente para pagamento de juros, amortizações e encargos da dívida pública, se gastarão R$ 1,424 trilhão, o que corresponde a 42% do Orçamento de 2019. Segundo os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), a dívida pública brasileira está em R$ 5,2 trilhões. Para uma comparação, em 2007, a dívida pública estava em R$ 1,33 trilhão, com valores do Tesouro Nacional, o que mostra um crescimento acentuado em todos os últimos governos — Lula, Dilma e Temer — de quase R$ 3,9 trilhões.
Investimentos
Os investimentos públicos previstos no Orçamento são de R$ 155,8 bilhões, mas R$ 119,6 bilhões são de estatais como Petrobras e Eletrobras. Os outros órgãos públicos vão investir R$ 36,2 bilhões, que é 22% inferior ao planejado para 2018 (foram R$ 46,5 bilhões).
Futuro governo
O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, lembrou que somente com a aprovação do Orçamento o próximo governo poderá editar Projetos de Lei do Congresso (PLNs) que possibilitam a sua modificação.
Agência Senado
