O parecer do deputado Nilto Tatto (PT-SP) aprovado hoje busca criar condições para viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.
A proposta original surgiu de sugestões da sociedade civil, posteriormente aperfeiçoadas em vários seminários da comissão especial. São criadas, por exemplo, zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, sobretudo perto de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas.
O texto também altera a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como “extremamente tóxicos”. No processo de registro, deverá ser garantida ampla transparência e participação das organizações da sociedade civil com atuação nacional nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde pública e defesa do consumidor.
Sistemas sustentáveis
O outro eixo do substitutivo de Nilto Tatto está na “massificação” dos chamados Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis.
Voto em separado
A aprovação do texto ocorreu após forte obstrução dos deputados ligados ao agronegócio, que apresentaram vários requerimentos para atrasar a votação.
O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) já havia apresentado um relatório alternativo (voto em separado), para, segundo ele, evitar “insegurança jurídica e travas” à agricultura convencional de grande escala.
Colatto disse acreditar que a proposta aprovada na comissão especial será derrotada no Plenário da Câmara.
“Vamos continuar trabalhando para que seja modificado esse projeto de lei. É preciso fazermos um acordo para preservar tanto a agricultura orgânica quanto a questão dos defensivos, da biotecnologia”, comentou. “É uma utopia acharmos que as pessoas vão trabalhar só com agricultura orgânica, levando mentiras para a população de que os produtos chegam à mesa com nível de defensivos agrícolas acima do tolerado”, acrescentou.
Ranking mundial
Já o presidente da comissão especial, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), comemorou a aprovação da proposta. “Trata-se de matéria de extrema importância sobretudo no dia seguinte ao Dia Internacional de Combate aos Agrotóxicos. Esta Casa não poderia oferecer maior homenagem a essa data do que a aprovação do parecer.”
O relatório final cita dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que mostram o Brasil como o maior importador de agrotóxicos no mundo e o terceiro maior consumidor desses produtos, atrás apenas de China e Itália.
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