O PRS 53/2018 altera o Regimento Interno do Senado para definir que essas eleições terão de ser feitas por meio de “escrutínio ostensivo nominal”, ou seja, os senadores votarão em suas bancadas e o voto aparecerá no painel eletrônico de votação. Atualmente, o voto nesses casos é feito em “escrutínio secreto” e o painel eletrônico só mostra a totalização.
Lasier Martins lembra que a Emenda Constitucional 76, de 2013, extinguiu o voto secreto para apreciação de vetos presidenciais e para a cassação de mandatos parlamentares. Entretanto, diz o senador, o regimento do Senado ainda prevê o voto secreto nas eleições para a Mesa Diretora e para presidentes e vices das comissões. Essas eleições ocorrem de dois em dois anos.
“Nunca deve ser esquecido que os parlamentares são meros representantes do povo e, quando votam, estão exercendo a delegação popular que o voto lhes concede. É injustificável que haja deliberações secretas no Congresso Nacional, na medida que isso significa ocultar do representado aquilo que o representante está fazendo em seu nome. Trata-se de agressão contra o cidadão, que o impede de exercer o seu inalienável direito de fiscalização da atuação de seu representante”, afirma Lasier na justificação de seu projeto.
Se aprovado o projeto, as votações secretas no Senado ficarão restritas a: escolha de autoridades (como embaixadores e diretores de agências reguladoras); suspensão das imunidades de senador durante estado de sítio; exoneração do Procurador-Geral da República ou por “determinação do Plenário”, conforme o Regimento Interno do Senado.
O PRS 53/2018 pode receber emendas dos demais 80 senadores até a sexta-feira (30). Em seguida, será enviado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Agência Senado
