A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quarta-feira, 28, a redação do projeto de lei de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo que institui a Campanha Março Verde, no âmbito do Estado do Ceará.
O projeto de lei passou por todas as comissões da Assembleia e segue agora para aprovação em plenário.
Destinada ao desenvolvimento de iniciativas sociais em prol da saúde dos animais de rua e domésticos, a Campanha Março Verde tem os seguintes objetivos:
I - desenvolver ações que contribuam para a proteção da integridade física e sanitária dos animais de rua e domésticos;
II - realizar campanhas socioeducativas voltadas à adoção de animais em estado de abandono;
III - esclarecer a população acerca da importância da prevenção de zoonoses;
IV - promover atividades, tais como eventos, debates, seminários e palestras, voltados à conscientização das pessoas a respeito do cuidado e atenção à saúde dos animais de rua e domésticos;
V - divulgar a legislação de proteção animal, a fim de orientar a sociedade acerca dos direitos dos animais de rua e domésticos;
VI - incentivar a população a
denunciar aos órgão públicos os casos de maus-tratos envolvendo animais de rua e domésticos.
(Assessoria de Imprensa)
