Para o registro da reclamação os
consumidores precisam ter em mãos o RG, CPF, Comprovante de residência e
todos os documentos ligados à reclamação. Confira o calendário:
Novembro
26/11 – Uruoca
27/11 – Martinópole
28/11 – Camocim
29/11 – Barroquinha (das 8 às 14 horas) e Granja (das 16 às 20 horas)
26/11 – Uruoca
27/11 – Martinópole
28/11 – Camocim
29/11 – Barroquinha (das 8 às 14 horas) e Granja (das 16 às 20 horas)
Dezembro
10/12 – Jijoca de Jericoacoara
11/12 – Cruz
12/12 – Bela Cruz
13/12 – Acaraú
14/12 – Itarema
10/12 – Jijoca de Jericoacoara
11/12 – Cruz
12/12 – Bela Cruz
13/12 – Acaraú
14/12 – Itarema
Os atendimentos são realizados sempre
das 8h às 14h, nas respectivas Praças Centrais, em uma van do projeto,
sempre com o apoio das Promotorias de Justiça das Comarcas destes
Municípios. Essa descentralização contribui para aumentar a resolução de
conflitos nas relações de consumo, principalmente, no interior do
Estado. O “Decon Viajante” foi iniciado em 2016 e desde então já visitou
mais de 150 municípios.
Sobre o projeto
O “Decon Viajante” é uma ação do projeto
“Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do
Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do
Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do
Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do
consumidor, criar postos de atendimento móvel na Capital e no Interior
do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao
Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). Todos
os relatórios podem ser verificados no site do projeto:
http://www.mpce.mp.br/decon/decon-viajante/
