Tráfico de Drogas em Juazeiro - Polícia fecha o cerco e prende mais uma acusada de integrar quadrilha de universitários

Gesiane foi presa em Pernambuco. (Foto: Divulgação/PC)

O Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas da Polícia Civil de Juazeiro do Norte efetuou mais uma prisão da quadrilha composta por grupo de jovens da classe média-alta que vinha sendo investigada por tráfico de substâncias entorpecentes que eram vendidas, segundo a Polícia, nas universidades e festas de alto padrão em Juazeiro e no Crato.

Agora foi a vez Gesiane Monte Feitosa, 22 anos, que foi presa nesta sexta-feira (30), durante operação policial realizada na cidade de Pesqueira (PE), distante 393 km de Juazeiro do Norte. A prisão contou com apoio da Polícia Civil de Pernambuco.

Gesiane Feitosa tinha mandado de prisão preventiva decretada pela comarca de Juazeiro do Norte, e segundo a Polícia Civil, fazia parte da quadrilha que começou a ser desarticulada no dia 5 de novembro com a prisão de uma acadêmica de Direito, na cidade de Juazeiro do Norte. As duas moravam juntas em Juazeiro e são acusadas de vender drogas para universitários e pessoas de alto padrão aquisitivo na cidade.

Conforme as investigações, as duas mulheres adquiriam as drogas com os jovens acadêmicos de Medicina Veterinária Pedro Henrique Moraes Sampaio e Samuel Barbalho Cavalcanti, presos e apresentados pelo Policia Civil, ontem (quinta-feira,29), em Juazeiro do Norte.

Segundo as investigações realizadas na Delegacia Regional de Polícia Civil, ao tomar conhecimento das prisões em Juazeiro do Norte, Gesiane Feitosa teria retornado para casa de parentes na cidade de Pesqueira, onde acabou descoberta e presa nesta sexta-feira (30). Após sua prisão, ele foi encaminhada para a Cadeia Feminina de Buíque (PE) e deverá ser escoltada para Juazeiro nos próximos dias.

Com essa prisão, o Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas da Policia Civil desmantela o grupo de jovens de classe média-alta ligada ao tráfico de drogas, com atuação principalmente, nas universidades da região.

SERVIÇO

Denúncias sobre tráfico de drogas podem ser feitas para a Polícia Civil de Juazeiro do Norte por meio do telefone celular: (88) 99777.7275. O sigilo da fonte é preservado.

Fracassa tentativa de golpe em Altaneira: Vereadores mantêm prefeito Dariomar no cargo

Dariomar foi à câmara e mais uma vez disse estar sendo vítima de tentativa de golpe.

A tentativa de golpe orquestrada por um grupo de vereadores e políticos sem  exercício do mandato, fracassou em Altaneira. A oposição não conseguiu aprovar nesta sexta-feira (30), o afastamento do prefeito Dariomar Rodrigues (PT). Seriam necessários 2/3 dos 9 vereadores da casa legislativa, mas quatro parlamentares reconheceram a manobra política que a oposição pretendia por em prática para tomar o poder municipal e se declaram contrários ao afastamento de Dariomar.

Votaram contra a tentativa de golpe os vereadores: Devaldo Nogueira (MDB), Alice Gonçalves (PRP), Silvania Andrade (PR) e Zuleide Oliveira (PSDB). Já os vereadores Ciêr Bastos, Valmir Brasil, Antônio Leite, todos do PDT; Flávio Correia (SD) e Adeilton Silva (PSD), que alegavam improbidade administrativa do prefeito Dariomar Rodrigues, saíram derrotados e vaiados pelo povo de Altaneira, após a sessão desta sexta na Câmara Municipal.

Após votação, Dariomar foi abraçado pelo povo de Altaneira

PT retoma campanha #lulalivre

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), retomou hoje (sexta-feira,30), a Campanha #lulalivre. O deputado José Guimarães, como integrante de cúpula nacional, participou em São Paulo, da retomada.

Confira o vídeo:

A orientação é para que todos os Diretórios Regionais organizem a campanha nos seus estados. "Chegando no Ceará vamos reunir nossos dirigentes estaduais para organizarmos a campanha no nosso Estado", avisa Guimarães.

Câmara Federal aprova quatro projetos de combate à violência contra mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou na ultima quarta-feira (28) quatro projetos de lei relacionados aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Sob a Presidência da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), os deputados agravaram a pena de feminicídio, ampliaram medidas protetivas da Lei Maria da Penha, puniram o registro da intimidade sexual e autorizaram mães e grávidas que estejam em prisão preventiva a passar para o regime domiciliar.
As votações foram realizadas após negociação da bancada feminina com líderes partidários. A proposta mais controversa altera a Lei Maria da Penha para que o autor de violência familiar frequente centros de educação e de reabilitação e receba acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio (PL 5001/16).
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) explicou que um acordo em Plenário tornou a frequência à orientação uma possibilidade ao juiz, e não uma obrigação. “A gente colocou como uma medida que indiretamente protege as mulheres porque o juiz pode indicar a frequência à orientação como ação de recuperação de valores antes do trânsito em julgado, sem a obrigatoriedade do texto original”, disse.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) ressaltou que o projeto aposta na ressocialização. “É preciso acreditar que as pessoas têm recuperação e ensinar ao agressor o que aquele ato representa”, afirmou.
A deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora de proposta que tramitou apensada ao PL 5001/16, ressaltou que é importante trabalhar na prevenção. “O custo da prevenção é sempre menor do que o impacto causado pela tragédia”, disse.
Vídeo não autorizado
Outro tema aprovado é a criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Pelo texto (PL 5555/13), comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

A deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da proposta, destacou que a violação da intimidade sexual também é uma forma de violência. “A violência contra as mulheres é tão naturalizada que, muitas vezes, não é percebida enquanto tal. Há muito pouco tempo que nós estamos percebendo diversas violências que atingem as mulheres. Hoje, nós percebemos e transformamos em lei o seu impedimento, que é a violência da publicidade da intimidade sexual”, afirmou.
Agravante de pena
Os deputados também agravaram a pena de quem matar a mulher descumprindo medida protetiva já declarada diante de agressões ou abusos previstos na Lei Maria da Penha. Emenda do Senado que retirava esse agravante foi rejeitada no Plenário da Câmara.
O relator da proposta (PL 3030/15), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), explicou que o entendimento atual é de que o crime de feminicídio acaba absorvendo o crime de violação da medida protetiva, sem resultar em agravamento de pena.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a medida busca proteger ainda mais mulheres em situação de vulnerabilidade. “Geralmente, o Psol é contra aumentar penas de forma banal, nas não se pode premiar agressores com penas brandas”, afirmou.
A outra proposta aprovada (PL 10269/18) coloca na lei entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às detentas mães o direito de cumprir a pena em regime domiciliar.

Câmara Noticias

Idosos aprendem noções básicas de informática em curso da SECULT Crato

Navegar no mundo da internet parece uma ação muito fácil nos dias atuais, mas ainda representa muita dificuldade, principalmente para aquela geração acostumada em trocar cartas ao invés de mensagens instantâneas. Para facilitar a vida dessas pessoas e incluí-las no universo digital, a Secretaria Municipal de Cultura está realizando o Minicurso “Inclusão Digital para a Melhor Idade”, até hoje, na sede da Biblioteca Municipal.
O facilitador Marcos Martes explica que em tudo ao nosso redor tem computação. “A medicina tem avançado bastante com a tecnologia em exames, cirurgias”, disse, citando o exemplo do cientista Stephen Hawking no uso de tecnologias para viver.
A senhora Joselice Rodrigues, que mora no bairro Independência, deu o exemplo de como esse novo instrumento tem ajudado a sua comunicação com a família. “Meu neto de São Paulo veio para o Crato e perguntou se eu queria ver o avô dele e me mostrou no celular”, relatou. Mas a partir do minicurso, ela mesma vai fazer suas ligações de vídeo, pesquisar vídeos de sua preferência em aplicativos, dentre outras funções.
O gestor da SECULT, Wilton Dedê, esteve na abertura do curso, dando boas vindas, e aproveitou para informar que outros momentos de formação serão ofertados, desta vez mais aprofundados. “Vejo caras novas hoje e fico feliz, porque sabemos que estamos alcançando o objetivo do projeto que é possibilitar a vivência da comunidade na Biblioteca, através do Conecta”, finalizou.
Além do secretário, estiveram presentes o coordenador da Biblioteca, Cícero Silva e a estagiária de biblioteconomia.

Assessoria de Imprensa

Mais de 8 mil inscritos no Mais Médicos vão atuar imediatamente

O Ministério da Saúde informou hoje (29) que mais da metade das vagas preenchidas no Programa Mais Médicos estão em regiões de alta vulnerabilidade e de extrema pobreza. De acordo com o balanço, dos 8.366 médicos que já estão aptos a se apresentarem aos gestores locais, 53,3% escolheram cidades com maior vulnerabilidade. Os profissionais que escolheram as periferias das capitais e regiões metropolitanas somaram 17,3%. 
Segundo o ministério, até as 17h desta quinta-feira, o sistema alcançou 33.542 inscritos com registro (CRM) no Brasil. Desse total, 8.366 profissionais foram distribuídos para atuação imediata. As inscrições prosseguem até dia 7 de dezembro. 
Dados repassados pelos municípios apontam que 1.644 profissionais já se apresentaram ou iniciaram as atividades. A apresentação à cidade tem data limite até 14 de dezembro e o começo da atuação deve ser estabelecido junto ao gestor local.
Segundo o ministro Gilberto Occhi, a pasta estuda deslocar médicos que já integram o programa para locais que não tiverem a adesão de novos profissionais. No entanto, apenas com o fim do prazo, o ministério comunicará o que será feito para que a população não fique sem atendimento. O ministro ressaltou que a pasta estará atenta para substituir os profissionais que deixarem os postos escolhidos após assumirem caso haja necessidade. Aqueles que deixarem o programa poderão ter que devolver o custo da passagem e os auxílios que receberem para poderem se fixar no município.

Agência Brasil

Fortaleza e mais 54 municípios entrarão em processo de revisão biométrica em 2019.

Fortaleza e mais 54 municípios entrarão em processo de revisão biométrica em 2019, conforme calendário definido pelo tribunal. A recomendação é que o eleitor busque o atendimento o quanto antes e evite filas no decorrer do processo e, especialmente, no final do prazo.

Em 2019, o tribunal descentralizará ainda mais o atendimento para facilitar o recadastramento biométrico dos eleitores. O TRE já enviou ao Tribunal Superior Eleitoral o planejamento e aguarda a elaboração do normativo e a disponibilização de verba para a contratação de mais terceirizados para efetivar o calendário de revisão já aprovado.

Documentação

Para fazer o alistamento eleitoral são necessários os seguintes documentos: RG ou qualquer outro documento que comprove a nacionalidade brasileira; certificado de quitação com o serviço militar (para os brasileiros do sexo masculino, com idade entre 18 a 45 anos) e comprovante de residência (datado dos últimos 3 meses).

O eleitor pode obter mais informações sobre o recadastramento biométrico através do telefone 148 ou do link na página do TRE-CE na internet. 

(G1)

MPCE participa do I Encontro de Apadrinhamento das Crianças e Adolescentes da Casa de Acolhimento de Juazeiro do Norte

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverão, em parceria, no dia 8 de dezembro, o “I Encontro de Apadrinhamento das Crianças e Adolescentes da Casa de Acolhimento de Juazeiro do Norte: Pequenos gestos podem fazer um grande bem”. O evento acontecerá a partir das 8 horas, no auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas, da Faculdade Leão Sampaio (Unileão), em Juazeiro do Norte. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local.
Confira a programação:
8h-9h: Credenciamento e café da manhã de boas vindas;
9h-10h30: Formação da mesa, apresentação teatral e musical, depoimentos, homenagem e agradecimento aos atuais padrinhos e madrinhas;
10h30-11h30: Esclarecimentos sobre o funcionamento do Programa de Apadrinhamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
11h30-12h: Apresentação de vídeo institucional e encerramento.
De acordo com o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte, Flávio Corte, o programa de apadrinhamento encontra previsão no art. 19-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o apadrinhamento pode ser afetivo, financeiro ou de prestação de serviço. Assim, o padrinho é a pessoa, física ou jurídica, que irá oferecer a uma criança e/ou adolescente acolhido a oportunidade de ampliar seu horizonte social através do convívio, da aprendizagem e do desenvolvimento social sem que, para isso, precise passar pelo processo de adoção. O responsável legal das crianças e adolescentes continua, portanto, sendo a unidade de acolhimento institucional.
Confira o cartaz e a cartilha do evento
SERVIÇO
I Encontro de Apadrinhamento das Crianças e Adolescentes da Casa de Acolhimento de Juazeiro do Norte Quando? 8 de dezembro (sábado), das 8h às 12h Onde? Auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas. Av. Maria Letícia Leite Pereira, vizinho a Unileão, Campus Lagoa Seca, Juazeiro do Norte, CE

12 aeroportos serão leiloados em Março - Entre eles o de Juazeiro do Norte

O leilão dos três blocos aeroportuários - Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste - planejado pelo governo vai acontecer no dia 15 de março de 2019, na Bolsa de Valores de São Paulo, B3.
O valor mínimo de outorga, ou seja, o lance inicial previsto para arrematar os 12 terminais será de R$ 219 milhões, à vista. Ao longo da concessão o valor total da outorga é de R$ 2,1 bilhões. O prazo de concessão será de 30 anos. O investimento previsto para os três blocos, informou o governo, é de R$ 3,5 bilhões.
A mudança para esta rodada de concessões aeroportuárias é que não haverá cobrança de contribuição fixa anual (outorga fixa), somente da parcela variável. Essa contribuição vai considerar a arrecadação de um porcentual sobre a totalidade da receita bruta da futura da concessionária. A cobrança será recolhida anualmente. Assim como ocorreu na rodada anterior de concessões, não há participação da Infraero nas futuras concessões.
Os 12 aeroportos que serão concedidos estão divididos em três blocos: Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. O primeiro inclui os aeroportos do Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba. Para o leilão, o valor mínimo desse lote será de R$ 171 milhões. A previsão é que a outorga total chegue a R$ 1,7 bilhão (outorga inicial mais arrecadação das outorgas variáveis a serem pagas durante a concessão), a serem pagas anualmente. O investimento estimado é de R$ 2,153 bilhões para todo o bloco.
O Bloco Sudeste é formado pelos terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ) e o valor mínimo de outorga à vista será de R$ 47 milhões. O total será de R$ 435 milhões (outorga inicial mais arrecadação com as outorgas variáveis), com pagamentos anuais. O investimento estimado é de R$ 592 milhões para todo o bloco.
Os quatro aeroportos que compõem o Bloco Centro-Oeste são os de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos em Mato Grosso. A outorga à vista será de R$ 800 mil e a outorga total será de R$ 9 milhões (outorga inicial mais a estimativa de arrecadação com as outorgas variáveis), a serem pagas anualmente. O investimento estimado é de R$ 771 milhões.

(DN)

Secretário Cartaxo Lucena busca melhorias para agricultores de Mauriti

Em viagem a Fortaleza o secretário de agricultura do município, Cartaxo Lucena, esteve na sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA, com o Coordenador de Programa e Projetos Especiais - COPPE, Guido Colares, na oportunidade conseguiu para Mauriti, trinta (30) cisternas de enxurradas, que já vão ser implantadas, estas cisternas possui vazão de 52 mil litros, e é uma alternativa de convivência com a seca para os pequenos produtores do Semiárido, pois possibilita a captação da água de chuva das estradas e caminhos, que normalmente se perde por escoamento superficial. Conseguiu também  mais uma remessa de 350 cisternas de primeira água, de 18 mil litros, para o mês de fevereiro do ano vindouro. Com isso Mauriti universalizará a implantação dessa tecnologia social tão importante para o seminário brasileiro.

Ainda na SDA conseguiu no IDACE a liberação de alguns títulos de agricultores familiares de Mauriti, também peças com: plantas georreferenciadas e memoriais descritivos e Solicitou o apoio para liberação de poucos títulos pendentes do município, em média sessenta (60), em fase de retificação por vários motivos sucessórios. Solicitou o repasse no município para medição de imóveis rurais que ainda não foi contemplado e que está dentro da legislação fundiária cearense.

Já no departamento COAPE se reuniu com o coordenador Marcio Peixoto dialogou sobre os equipamentos e implementos solicitados, que irão está programado para o SÃO JOSÉ IV, como também curso de melhoramento genético para pecuaristas mauritienses, apresentou a importância e apoio da BETÂNIA LÁCTEOS para o desenvolvimento da bovinocultura  leiteira no município. Firmou parceria para mais um dia de campo que será realizado  no início do próximo ano, uma iniciativa do Governo Municipal, com parceria da BETÂNIA LÁCTEOS, SDA, EMATERCE, BNB, EMBRAPA Ovinos e Caprinos.

Por fim, esteve com o Secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará De Assis Diniz, e tratou sobre os projetos produtivos para as associações rurais de Mauriti, através do SÃO JOSÉ IV, além da ampliação do projeto PAULO FREIRE para o município, viabilizando equipamentos de dessalinização de água para comunidades rurais da região do Anauá, Nova Santa Cruz, Serras de Umburanas, Coité e Palestina do Cariri. Recebeu do secretário De Assis Diniz a garantia das demandas serem atendidas no SÃO JOSÉ IV, previsto para lançar em março/abril de 2019. 

Assessoria de Imprensa

Eunício diz que volta da indicação política em estatais não passa no Senado

Questionado pela imprensa nesta quinta-feira (29), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a Casa não aprovará qualquer texto que enfraqueça a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 2016).
O PLS 52/2013 tem autoria do próprio Eunício e foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, mas na forma de substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Danilo Forte (PSDB-CE). Foi incluído no texto, destaque aprovado na comissão mista que volta a permitir a indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais. A proibição consta atualmente na Lei de Responsabilidade das Estatais. Eunício afirmou não concordar com a mudança.
— Vou receber esse projeto e mandar analisar. Se ele tiver qualquer tipo de desvirtuamento, ele será corrigido aqui ou não será votado. Não vou permitir emendas que desvirtuem o projeto de maneira equivocada, principalmente sendo um projeto de minha autoria. Não serei eu a aceitar modificações bruscas na lei das estatais. O objetivo do meu projeto é disciplinar e dar transparência às agências reguladoras, um projeto que ajuda na moralização de todas as agências do país — disse Eunício aos repórteres.
O presidente do Senado afirmou que tanto a lei das estatais (oriunda do PLS 555/2015), quanto o projeto das agências reguladoras, foram iniciativas de senadores com objetivos moralizadores, de disciplina e transparência e disse não ser aconselhável qualquer tipo de retrocesso.
— Ninguém combinou comigo nenhum tipo de modificação, nenhum tipo de emenda. Soube ontem que o projeto das agências tinha sido enxertado com matéria estranha ao projeto. Se alguém colocou emenda inadequada, tem dois caminhos para o Senado: ou retiramos todas as emendas que desvirtuam o projeto, e votamos o projeto, ou então eu, que sou autor, não terei condições de pautar um projeto diferente daquilo que foi o pensamento do legislador, no caso eu, que é disciplinar, organizar e dar transparência moral para as agências, assim como nós fizemos em relação às estatais — acrescentou Eunício.
Aprovado pelo Senado em 2016, o PLS 52/2013 uniformiza detalhes do funcionamento das agências reguladoras, como número de membros e mandato, criando ainda um mecanismo para aferir as consequências de possíveis decisões. A proposta foi batizada de Lei Geral das Agências Reguladoras.
Segundo o projeto, qualquer mudança ou criação de ato normativo de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados dependerá da Análise de Impacto Regulatório (AIR). Essa análise deverá conter informações e dados sobre os possíveis efeitos e seguirá parâmetros a serem definidos em regulamento, que também dirá os casos em que poderá ser dispensada.
Após a realização da AIR, o conselho diretor ou a diretoria colegiada deverá se manifestar sobre a adequação da proposta de ato normativo aos objetivos pretendidos e indicar se os impactos estimados recomendam sua adoção. Tanto a análise quanto a manifestação da diretoria serão tornados públicos para ajudar os interessados na realização de consulta ou de audiência pública.
A polêmica vem ocorrendo pela mudança feita pelos deputados com o objetivo de permitir a indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais com receita operacional bruta maior que R$ 90 milhões.
Se esse dispositivo de revogação virar lei, parentes de ministros, de dirigentes partidários ou de legisladores poderão participar do controle dessas empresas, assim como outras pessoas que tenham atuado na estrutura decisória de partido político ou em campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação.

Agência Senado

Fundo de Participação dos Municípios será tranferido aos cofres publicos nesta Sexta Feira (30)

Os cofres municipais receberão nesta sexta-feira, 30 de novembro, o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, que segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será 16,77% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado. Será partilhado entre todos os Municípios e o Distrito Federal R$ 1,8 bilhão, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante somará mais de R$ 2,2 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em novembro – a soma dos três repasses. E comparação com o valor repassado no mesmo período de 2017 e considerando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 16,77% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 11,99%.

Em 2017, os Municípios partilharam R$ 6,6 bilhões, por meio do FPM, em novembro. “Ao longo de todo o ano, com exceção de julho e setembro, o fundo constitucional dos governos locais apresentou crescimento. No entanto, quando se considera inflação de um ano para o outro e o acúmulo de responsabilidade, percebe que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades locais e promover melhoria na vida da população”, aponta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Comparação
Com esse último repasse, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões e crescimento de 14,69%, em comparação com novembro do ano passado. Do início do ano até agora, o FPM registrou crescimento nominal de 8,01%, sem considerar os efeitos da inflação, mas considerando o repasse de 1% de julho, viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Quando se considera a inflação, o acumulado deste ano apresenta crescimento bem menor, de 4,23%, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 receberão pouco mais de R$ 453 milhões, o que representa 20,03% do valor total. Dos 5.568 Municípios, 2.470 recebem com base neste coeficiente apenas o valor serem diferenciados de Estado para Estado. Como por exemplo: Os Municípios 0,6 de Roraima não recebe o mesmo valor dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.  “Município 0,6 do estado do Amazonas deve receber R$ 196.309,61, enquanto que um Município de Santa Catarina deve receber valor bruto de R$ 155.667,44 sem os descontos”, explica o levantamento da CNM.

Ciclos
Da mesma forma, os Municípios de coeficientes 4,0 – que somam – ficarão com o valor de R$ 281.922.605,49, ou seja, 12,45% do que será transferido. “Assim como as demais transferências constitucionais, o FPM não é uniforme ao longo do mês e do ano”, esclarece o presidente da CNM. Aroldi menciona ainda que o Fundo, geralmente, mantém dois ciclos distintos: de fevereiro a maio repasses maiores e de julho a outubro transferências menores, com destaque para setembro e outubro.

Além de mostrar a estimativa de repasse para cada Município, o levantamento da CNM também mostra os valores brutos do repasse e os seus respectivos descontos; 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Confira o estudo completo e o valor do último FPM de novembro que será creditado para seu Município.

(CNM)

URGENTE: Depois de intensas negociatas, vereador Giancles Filgueira é eleito presidente da câmara de Milagres.

Com base aliada arranhada e depois de muitos acordos e negociações feitas, vereador Giancles acaba de ser eleito presidente para o próximo biênio 2019/2020.

confira a chapa eleita:

presidente: Giancles Filgueira

1° - vice-presidente: Geraldo Neto

2° - vice-presidente: Francisco José Pereira Lins (lorim)

1° - secretário: José Roberto ( beto mitrado )

2° - secretário: Ozório Dantas

PT se reúne pela primeira vez após derrota nas urnas para Bolsonaro

Na tentativa de reverter a situação delicada em que se encontra, a cúpula do PT se reúne hoje e amanhã,  pela primeira vez após a derrota nas urnas, para definir os próximos passos da sigla. A estratégia dos petistas é se reaproximar de setores, como o evangélico, criar uma unidade na esquerda e fazer uma autocrítica, mesmo que leve, para promover uma reforma interna. Isso sem abandonar a campanha pela libertação do ex-presidente Lula. Sem nomes para o front, o senador eleito pela Bahia, Jaques Wagner , desponta como bastião do partido no próximo governo.
Fernando Haddad, que disputou a presidência da República, está nos Estados Unidos e não participará do encontro do Diretório Nacional. Nele serão debatidos passos para os próximos meses, como a ideia de apostar no discurso de que o partido foi vítima de uma campanha terrorista. Certeza, mesmo, é o enfrentamento ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Wagner começa a se preparar para a sua atuação a partir de 1º de janeiro. Uma das principais medidas é se distanciar de Haddad. Interlocutores do senador eleito dizem que ele está em “resguardo” para não ser associado ao correligionário. Governador por duas vezes da Bahia, fez seu sucessor e conseguiu manter a influência no Nordeste. Quer firmar a posição de político bem-sucedido e com espólio.
A atual presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, eleita deputada pelo Paraná, saiu das urnas fragilizada e, para parcela dos petistas, sem condições de promover uma arrancada em prol do partido. Haddad já confidenciou à cúpula petista que não pretende assumir nenhum cargo no comando da agremiação.
“O partido precisa fazer um balanço dessas eleições para construir uma proposta alternativa. Haddad pode ser uma liderança importante nessa reconstrução, mas não se comporta assim. É preciso balancear forças de integrantes mais tradicionais e a de novos nomes”, comenta o cientista político e antropólogo Javier Amadeo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Ao analisar o futuro do PT, Rui Tavares Maluf, cientista político e sociólogo da Universidade de São Paulo (USP), avalia que o sucesso do governo Bolsonaro pode atolar a sigla numa crise ainda mais profunda. “Se tiver êxito, pode dar fôlego ao desgaste do PT. Isso dependerá de como as demais oposições vão se organizar”, destaca.

Bancada

A bancada do PT na Câmara dos Deputados é, até agora, a maior, com 56 parlamentares, será a quinta legenda mais forte no Senado com seis representantes e tem a segunda maior bancada nas assembleias legislativas com 85 integrantes. No Executivo, conseguiu eleger quatro governadores — a maior quantidade para uma sigla.
É nesses números que os representantes da legenda se escoram para demarcarem espaço como oposição. “O resultado do processo eleitoral reafirmou a força do Partido dos Trabalhadores. Vamos resistir à construção anacrônica e obscurantista de justificar as políticas em função de inimigos imaginários, como o comunismo. O governo do PT foi de profunda ordem social e de eliminação das desigualdades”, defende a deputada federal reeleita Erika Kokay (PT-DF).
O deputado reeleito Paulo Teixeira (PT-SP) diz que os possíveis nomes de uma liderança petista ainda estão sendo discutidos. Mesmo com a tendência de isolamento da sigla, ainda existe a intenção de se unir ao PCdoB, PSol, PSB, PDT e até a Rede. “A nossa perspectiva é a formação de uma frente democrática para barrar o retrocesso do ponto de vista de valores representado pelo próximo governo. Precisaremos de rodízio de lideranças”, afirmou.

Aurora promove Mobilização de Prevenção e Combate ao mosquito da dengue

O Governo Municipal de Aurora por meio da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Departamento de Vigilância Epidemiológica e o Comitê Municipal de Enfrentamento as Arboviroses realizou, nesta sexta-feira, 30/Nov, o Dia ‘D’ de Mobilização Nacional de Combate ao Aedes Aegypti.
A mobilização teve como ponto de concentração inicial, a Capela de São Vicente, no Bairro São Benedito, ocasião em os participantes do evento percorreram toda extensão da Avenida João Joaquim dos Santos, com destino a Praça da Matriz. Sob o trilar de apitos e carro de som, os participantes da mobilização chamavam a atenção da população, que assistia tudo sobre as calçadas de suas residências.
Neste dia, todos os segmentos representativos da sociedade aurorense, inclusive a população de modo em geral, devem unir forças no enfrentamento ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Zika e chikungunya.
A caminhada contou com a participação da Coordenadora dos Agentes de Endemias, Thammyres Quezado,; o Presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses, Benaia Ferreira; Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, estudantes das escolas municipais Romão Sabiá e Antonio Landim de Macedo, alunos da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral, Tabelião José Pinto Quezado; professores, dentre outros. 

Assessoria de Imprensa

STF julga terça-feira mais um pedido de habeas corpus de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin.
Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Fachin e o presidente, Ricardo Lewandowski.
No habeas corpus, Os advogados de Lula argumentam que a indicação do juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.
A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação deste no caso do triplex do Guarujá (SP).
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula.

Agência Brasil

Eunicio Oliveira reafirmou seu compromisso de dialogar sobre o uso do Pré-Sal

O presidente do Senado reafirmou em entrevista que ainda está em negociação e diálogo para buscar entendimento sobre o projeto de lei que autoriza a Petrobras a transferir a empresas privadas até 70% dos direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos (SP). Para ele, a saída será encontrar uma maneira desses futuros recursos beneficiarem também estados, Distrito Federal e municípios, mas sem prejudicar a União e o novo governo federal que assume no próximo ano.

— Estamos buscando um caminho adequado para ajudar o novo governo brasileiro a cumprir suas metas, precisamos ter cuidado com a economia do Brasil. Mas o petróleo não pertence a um ou outro estado, pertence ao país, à nação, a todos os brasileiros. Temos que buscar um entendimento que beneficie o sistema federativo, que é composto por estados, municípios, Distrito Federal e União — disse Eunício.

Agência Senado

Audiência pública discute a realização de concurso público no município de Crato

Proposta pelo vereador Amadeu de Freitas (PT) aconteceu na manhã desta quinta-feira no plenário da Câmara uma audiência pública para discutir a realização de concurso público no município e a carência de pessoal.
O promotor de justiça Dr. Cleiton Bantim da Cruz foi um dos convidados presentes e destacou que uma das principais necessidades do município é a contratação de funcionários efetivos já que inúmeros cargos são preenchidos de forma temporária. Ainda explicou que o último concurso realizado em 2011 tem um prazo de validade e só serão nomeados aqueles que não assumiram por conta da contratação de funcionários temporários e para as demais situações o concurso já expirou.
O secretário de finanças do município Carlos Eduardo Marino também esteve presente na audiência e afirmou que existe um processo judicial que impede a realização de concurso. Também declarou que o município não tem carência de pessoal e sim uma necessidade de adequação dos mesmos. Ainda ressaltou que foi feita uma correção por parte da gestão, de acordo com a recomendação do Ministério Público, e hoje existem menos de 300 cargos comissionados para um contingente de 4000 funcionários.
Ainda estiveram presentes a secretária de administração do município Agueda Duarte e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Crato Dr. Oldack César que também participaram das discussões, além da comunidade surda representada pela presidente da associação cratense de defesa da comunidade surda Sônia Sales que destacou a necessidade de professores com formação em letras-libras nas escolas e universidades.
Deverá ser feito um concurso público no início de 2019 ofertando no mínimo 50 vagas. 

Assessoria de Imprensa

Almirante Bento Albuquerque Junior é confirmado para Minas e Energia

O almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior assumirá o Ministério de Minas e Energia. A confirmação foi anunciada hoje (30) pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, na sua conta no Twitter.
O almirante-de-esquadra é atualmente diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha.
Nascido no Rio de Janeiro, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior começou a carreira na Marinha em 1973. Foi comandante em chefe da Esquadra, chefe de gabinete do Comando da Marinha e comandante da Força de Submarinos Brasileira.
No exterior, o almirante atuou como observador militar das forças de paz das Nações Unidas em Sarajevo, na Bósnia-Herzegovina.
 Ele é o vigésimo nome de ministro anunciado. A previsão é que permaneçam 22 ministérios, dos atuais 29. A intenção de Bolsonaro é enxugar as pastas para economizar recursos.

Repercussão

O atual ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, elogiou hoje (30), na sua conta do Twitter, a confirmação do almirante para a pasta. “[O] presidente Bolsonaro acertou na indicação do Almirante Bento para o MME. Muito bem preparado para as responsabilidades técnicas e de comando do setor. Conhece o funcionamento e os desafios da convivência no parlamento e é de uma família de superdotados.”

Agência Brasil

Deputado Leonardo Araújo e Beto Studar selam parceria institucional

Na tarde desta quinta-feira, 29, o deputado estadual Leonardo Araújo se reuniu com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Beto Studart. O encontro aconteceu na sede do Sistema FIEC e teve como pauta assuntos das áreas econômica e de desenvolvimento do Ceará. A reunião serviu ainda para selar uma parceria institucional entre o mandato do parlamentar e a Federação.

Juazeiro do Norte recebe premiação pelo Programa Primeira Infância no Suas

Juazeiro do Norte recebeu nesta semana, premiação durante o Seminário de Planejamento do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2018, como um dos 22 Municípios que representam as melhores práticas do Programa no Estado do Ceará. O Primeira Infância é conduzido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho.  
A coordenadora do Programa, Patrícia Almeida, representou a gestão municipal em Fortaleza. Na ocasião, foram traçadas novas estratégias para 2019. As ações de 2018 foram avaliadas como referência entre os municípios que aderiram ao Programa. “Esse seminário é um momento onde nós, juntamente com a equipe da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do Estado do Ceará e o Ministério do Desenvolvimento Social, avaliamos o progresso do nosso trabalho ao longo do ano”, afirmou a coordenadora.
A metodologia do programa consiste em visitas domiciliares promovidas por equipes específicas que acompanham o desenvolvimento das crianças e suas famílias. Nessas visitas, são realizadas avaliações das relações dos pais ou dos cuidadores com as crianças. São trabalhados os estímulos, análises do desenvolvimento cognitivo, motor e afetivo. O acompanhamento potencializa os serviços de proteção e atendimento integral à família e os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, já existentes nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

Assessoria de Imprensa

Termina na sexta-feira o prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º salário

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito até esta sexta.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.

Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

O Imposto de Renda e o desconto do INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem sobre o valor integral do 13º salário na segunda parcela. O FGTS é devido tanto na primeira como na segunda parcela.

O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 211,2 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de pessoas com direito ao benefício soma 84,5 milhões, dos quais 57,6% são empregados formais (48,7 milhões de pessoas) e 42,4% (35,8 milhões) são aposentados e pensionistas da Previdência Social. O valor médio do 13º salário que será pago em 2018 é estimado em R$ 2.320.

TCM suspende convênio entre Prefeitura de Araripe e Aprece por irregularidades no Fundef

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu pela suspensão dos efeitos do convênio de cooperação técnico financeira entre a Prefeitura de Araripe e a Associação de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) voltado a recuperar verbas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Foi homologada medida cautelar, de relatoria do conselheiro substituto David Santos Matos, durante a sessão do colegiado desta terça-feira (27/11), em razão de supostas irregularidades na realização deste convênio.

De acordo com a relatoria do processo nº 32138/2018-9 (Representação), não foram cumpridas exigências legais na constituição do convênio, como ausência de informação da celebração deste à Câmara Municipal e de publicação em imprensa oficial; ausência de informações sobre a aprovação prévia do Plano de Trabalho do termo de convênio; falta de parecer jurídico acerca da regularidade do procedimento e da minuta do convênio e falta de estimativa orçamentária sobre a remuneração da Aprece (o que levaria a assunção de despesa sem a respectiva disponibilidade financeira) e ausência de previsão contratual para a subcontratação dos serviços.

Após a celebração do convênio, foram realizadas subcontratações entre a Aprece e duas empresas de serviços advocatícios, “com delegação integral do objeto aos escritórios, sem autorização no instrumento de ajuste, para que também pudessem partilhar do resultado da ação às custas dos recursos que deveriam ser destinados à educação”, explica David Santos.

Também foram apontados destinação irregular dos recursos do Fundef e percentual de honorários fora dos parâmetros e com valor indeterminado. Tais fatos indicaram a existência de um dos requisitos de concessão da liminar – a fumaça do bom direito.

Com relação ao outro requisito, perigo na demora, foi demonstrada a sua ocorrência, conforme o relator, pelo “iminente pagamento da parcela remanescente dos honorários advocatícios, no montante de R$ 1.410.305,09”. Já foram pagos aos advogados, de acordo com informações obtidas na Justiça Federal, o valor de R$ 4.614.246,78.

O Tribunal determinou à Prefeitura de Araripe a adoção das medidas necessárias para suspender os efeitos do convênio, bem como para suspender a execução de quaisquer contratos correlatos ou outras contratações semelhantes, abstendo-se de realizar quaisquer pagamentos respectivos, até a manifestação definitiva da Corte.

Foi oferecido o prazo de 15 dias para que a gestão municipal e os advogados contratados se manifestem sobre os fatos levantados no processo.

Prefeitura de Juazeiro do Norte representada em Seminário de Formação Legislativa nesta quinta-feira, 29

Realizado em Juazeiro do Norte, nesta quinta-feira, 29, pela União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC, Seminário de Formação Legislativa, que aborda como temática, o Novo Cenário Político Brasileiro. Esteve representando o Prefeito Municipal, Arnon Bezerra, na ocasião, o vice-prefeito, Giovanni Sampaio. Ainda esteve presente a Secretária de Educação de Juazeiro do Norte, Maria Loureto de Lima. No Município, o evento acontece no auditório do Verdes Vales Lazer Hotel.

A UVC no Cariri tem como presidente o Vereador Adauto Araújo, líder do prefeito municipal na Câmara de Vereadores. O evento vem sendo realizado, além da UVC, com a parceria das câmaras municipais, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Ceará e Aspec Informática, além da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte.

A palestra inicial do evento foi ministrada pela Coordenadora Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Camila Freitas, que abordou o tema “Políticas Públicas e estratégias voltadas para as mulheres”. Também foi exposto o tema “Controle e Fiscalização”, pelo secretário adjunto de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Eugênio Castro.

Controle e fiscalização, prestação de contas, políticas públicas para mulheres e os desafios que os vereadores enfrentarão nesse novo cenário político que iniciará no ano de 2019 foram os principais assuntos abordados nas palestras. O Sr. Eugênio de Castro, do TCE/CE, tirou as principais dúvidas dos vereadores em relação aos novos entendimentos do órgão, o Dr. Tiago Abreu, advogado, explicou sobre questões jurídicas, a Sra. Camila Silveira, da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, falou sobre ações que as vereadoras podem implementar em seus municípios e, por fim, o juiz Dr. Herval Sampaio, encerrou o dia com o tema principal: “ Novo cenário político e desafios da vereança”.

(Assessoria de Imprensa)

No governo Camilo - Aumento do teto do servidor do estado ficou para 2020

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (29), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia o teto de servidores públicos estaduais, que vigoraria em dezembro deste ano. Agora, o início do novo teto ficou para 2020. O placar foi 29 votos a favor e quatros contra. Com isso, fica valendo o salário do governador do Estado como o teto. (R$ 17 mil).

O deputado Capitão Wagner (Pros) tentou adiar a votação para esta sexta-feira, 30, com questão de ordem, mas não conseguiu. Conforme o parlamentar, a votação não cumpriu os prazos regimentais. Assim, o gabinete do parlamentar informou que irá recorrer à Justiça contra a medida. Carlos Matos (PSDB), Fernanda Pessoa (PSDB) e Renato Roseno (Psol) também votaram conta.

Roseno apelou para que o Governo do Ceará negociasse escalonamento com a categoria, já que não é possível dar o aumento que tinha sido votado antes.

Conforme noticiado por O POVO nessa quarta-feira, o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, argumenta que o adiamento é decorrente do reajuste de 16% do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) na segunda-feira, 26. Isso porque o salário dos servidores do Ceará é limitado a 90,25% do subsídio dos ministros.

Na Assembléia Legislativa, servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) pediram que o projeto fosse retirado de pauta. Um dos argumentos é o de que a emenda descumpre acordo firmado em outra PEC, em 2017, que faria o aumento do teto entrar em vigor em dezembro deste ano.

(O Povo)

Aprovado projeto que institui capacitação de Educadores para atuar junto a diagnosticados com com autismo na rede pública

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, 29,  projeto de indicação do deputado Audic Mota (PSB) que institui o Programa Estadual de Capacitação de Educadores para atuar junto a estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino do Estado do Ceará.

O parlamentar destaca que os objetivos do projeto são: estimular a formação de professores para lidar com a deficiência, de forma a garantir a inclusão da pessoa com TEA; desenvolver ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida; planejar atividades que contribuam para mitigar toda forma de negligência e de discriminação no âmbito escolar e favorecer a dignidade dos estudantes.

"A formação de professores, tanto inicial quanto continuada, é um tema de relevância e deve ser objeto de discussão e estímulo constante, pois seu trabalho promove o crescimento, por meio da educação, sustentáculo da sociedade e da cultura, imprescindível para o desenvolvimento do país e do Estado", reitera Audic Mota.

Em visita ao governador Zezinho Albuquerque, Moésio Loiola assegura recursos para recuperação de açudes

O prefeito Moésio Loiola esteve na tarde de hoje (quinta-feira, 29) com o governador em exercício, deputado Zezinho Albuquerque.

Zezinho foi o deputado estadual mais bem votado em Campos Sales e Moésio faz parte do grupo político liderado pelo governador em exercício.

A visita de cortesia foi rápida, mas bastante proveitosa, pois na oportunidade, Zezinho assegurou ao prefeito Moésio Loiola, recursos para recuperação, limpeza e ampliação dos açudes das sedes dos distritos de Itaguá e Barão de Aquiraz. Zezinho já pediu orçamento e projetos para tal finalidade.

Ainda na tarde de hoje, o governador em exercício Zezinho Albuquerque recebeu a visita do deputado estadual Antônio Granja, que foi colega de parlamento de Moésio Loiola por três legislaturas.

Câmara aprova projeto que criminaliza registro não autorizado de intimidade sexual

A pena será agravada se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A deputada Erika Kokay foi a relatora do projeto em Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou parcialmente, nesta quarta-feira (28), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (MDB-PR), que cria o tipo penal de registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
Comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Para adequar a redação final à legislação, atualizada neste ano com tipo penal que abrange o crime de “vingança pornográfica”, o Plenário rejeitou parte do texto que havia sido aprovado anteriormente pela Casa, sobre o aumento da pena para esse crime.
A partir da publicação da Lei 13.718/18, criou-se o tipo penal de divulgar, propagar ou vender qualquer registro com cenas de estupro ou que faça apologia ou induza a sua prática. Pratica o mesmo crime quem divulgar, propagar ou vender registro de cena de sexo, nudez ou pornografia. A pena, para ambos os casos, será de reclusão de 1 a 5 anos.
O agravante de 1/3 a 2/3 da pena será aplicado se o crime for praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.
Dessa forma, o Plenário acompanhou parecer da deputada Erika Kokay (PT-DF) e manteve no texto apenas o novo tipo penal de registro sem autorização de intimidade sexual.
Maria da Penha
Quanto à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o texto da Câmara dos Deputados tipificava uma nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher: a violação de sua intimidade.
Já o texto que irá à sanção apenas inclui essa nova forma de violência na lei, retirando a sua caracterização.

Projeto "Março Verde", de autoria de Leonardo Araújo, é aprovado em todas as Comissões da AL

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quarta-feira, 28, a redação do projeto de lei de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo que institui a Campanha Março Verde, no âmbito do Estado do Ceará.

O projeto de lei passou por todas as comissões da Assembleia e segue agora para aprovação em plenário.

Destinada ao desenvolvimento de iniciativas sociais em prol da saúde dos animais de rua e domésticos, a Campanha Março Verde tem os seguintes objetivos:

I - desenvolver ações que contribuam para a proteção da integridade física e sanitária dos animais de rua e domésticos;

II - realizar campanhas socioeducativas voltadas à adoção de animais em estado de abandono;

III - esclarecer a população acerca da importância da prevenção de zoonoses;

IV - promover atividades, tais como eventos, debates, seminários e palestras, voltados à conscientização das pessoas a respeito do cuidado e atenção à saúde dos animais de rua e domésticos;

V - divulgar a legislação de proteção animal, a fim de orientar a sociedade acerca dos direitos dos animais de rua e domésticos;

VI - incentivar a população a
 denunciar aos órgão públicos os casos de maus-tratos envolvendo animais de rua e domésticos.

(Assessoria de Imprensa)

Eunicio Oliveira manifesta contrariedade mudança na PL 6621/16 que permite indicação de parentes de autoridades para cargos de importância em empresas estatais.

Como autor do PL 6621/16, manifesto minha contrariedade em relação a mudança aprovada ontem pela Câmara, no texto original da pro
posta.

O projeto originário da denominada Lei das Agências Reguladoras, aprovado pelos senadores, unifica as regras sobre gestão, poder e controle social destas Agências, garantindo maior autonomia e transparência, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado.

O “jabuti” incluído como destaque, ao qual sou veementemente contrário, permite a indicação de parentes de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais.

Portanto, não pautarei a matéria com a inclusão desse destaque. O que colocarei para votação é uma emenda supressiva para impedir que este “jabuti” seja aprovado junto com o texto original.

Nesta sexta - Acopiara recebe a última edição de 2018 da Campanha Ceará sem Drogas

Nesta sexta-feira (30/11), às 9h30, a Escola de Ensino Médio Liceu de Acopiara Deputado Francisco Alves Sobrinho (Rua Vicente Carlos Pinheiro, 101, Centro), recebe a 27ª edição da campanha Ceará sem Drogas.

A campanha é idealizada pelo presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, que está como governador em exercício, em virtude da viagem do governador Camilo Santana e da vice-governadora, Izolda Cela. Por cumprir agenda na Capital, quem vai representando Zezinho Albuquerque no evento será a deputada Mirian Sobreira.

"A campanha, que já beneficiou mais de 60 mil jovens, e que acontece desde 2014, não pode parar. Estarei ausente, por motivos de força maior, mas toda a nossa equipe está indo para Acopiara para fazer um evento bem produtivo", afirma Zezinho Albuquerque.

Sem acordo votação que trataria sobre o Pré-Sal é adiada

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei da Câmara (PLC) 78/2018, que autoriza a Petrobras a transferir a empresas privadas até 70% dos direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos (SP). A matéria está na pauta do Plenário desde o dia 6 de novembro. Mas, segundo o parlamentar, ainda não foi possível chegar a um acordo com o Palácio do Planalto sobre a participação de estados e municípios na receita da chamada cessão onerosa.
— Ficamos até quase meia-noite reunidos. Mas até agora não se fez o entendimento porque parte da equipe econômica acha que isso atinge a questão do teto de gastos. Não vou colocar a matéria em votação. Vou transferir para a próxima semana e até lá tentar encontrar um equilíbrio que sirva para todos — afirmou Eunício Oliveira.
Seis parlamentares apresentaram emendas para incluir no PLC 78/2018 a previsão de que governos e prefeituras recebam parte do bônus de assinatura — o montante pago pela empresa privada como condição para o contrato. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sugere que estados e municípios fiquem com metade do valor. Wellington Fagundes (PR-MT) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendem um repasse de 30%.
— Não podemos simplesmente fazer a cessão de um bem nacional, que é a riqueza do nosso subsolo, sem que isso tenha um diálogo com estados e municípios. Apresentei um destaque para assegurar que os recursos sejam vinculados a investimentos em educação, para que nenhum governador ou prefeito desavisado queira usar o dinheiro para pagar folha atrasada — disse Randolfe Rodrigues.
O senador Guaracy Silveira (DC-TO) sugere que os estados fiquem com 25% e os municípios com 50% do bônus, enquanto a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defende um modelo escalonado de divisão. A União ficaria com 22%, enquanto governos e prefeituras dividiriam 47% do valor. Os 31% restantes ficariam com estados confrontantes (23%); municípios confrontantes (6%) — aqueles cujo território se situa em frente aos poços produtores —; e cidades afetadas por operações de embarque e desembarque de petróleo (2%). O senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugere a transferência de 20%.
— A cessão onerosa é um caminho irreversível para a exploração do pré-sal. Mas o bônus de assinatura é o caminho mais adequado para que estados e municípios tenham condição expressiva de minimizar a situação de calamidade que atravessam hoje — argumenta Aécio.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também defende a participação de governos e prefeituras no rateio do bônus de assinatura. Mas faz um alerta: o teto de gastos previsto pela Emenda Constitucional 95/2016 pode inviabilizar a utilização dos recursos. A norma limita as despesas de União, estados e municípios ao orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
— Como contabilizar isso dentro do Orçamento da União, diante do cenário de que temos hoje de uma emenda que “teta” os gastos públicos? Não há como contabilizar esse recurso a não ser por um crédito extraordinário. E aí começa o grande desafio deste projeto de lei. Ele não está pronto para ser votado — questiona Braga.

Agência Senado