O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (23) manter o indiciamento do presidente Michel Temer pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No último dia 16, a Polícia Federal informou ao Supremo ter encontrado indícios de que Temer e mais dez pessoas integraram um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.
Após o relatório da PF ser entregue ao STF, os advogados do presidente pediram a anulação, argumentando que a Polícia Federal usurpou a competência do Supremo ao indiciar sem autorização da Corte.
Ao analisar o pedido, Barroso considerou que indiciamento é um ato previsto em lei para qualquer pessoa. Acrescentou, ainda, que não pode haver privilégios.
