O evento, coordenado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), aconteceu no Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Regional do Cariri (URCA), onde estará funcionando o Programa.
O espaço estará à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração destes atos, quer seja na esfera administrativa seja na judicial.
Estiveram presentes na ocasião, além do chefe do executivo cratense, o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Barroso Rios; o reitor da URCA, Patrício Melo; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, do Cível e do Consumidor (CAOSCC), Rita d’Alva Martins Rodrigues; a promotora de Justiça e secretária Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e coordenadora auxiliar do CAOSCC, Ann Celly Sampaio Cavalcante; o procurador de Justiça e Corregedor – geral do Ministério Público do Estado do Ceará, José Wilson Sales Junior; a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da URCA, Carminha Macedo, a promotora Ângela Teresa Chaves; a coordenadora da Unidade Descentralizada do DECON de Juazeiro do Norte, a promotora Efigênia Coelho Cruz; o coordenador auxiliar do DECON Juazeiro do Norte, Promotor Thiago Marques Vieira; o Chefe de Gabinete da Prefeitura do Crato, Fabiano Brasil e o Procurador Adjunto do município, Rennan Lobo, entre outros representantes das ciências jurídicas e estudantes de Direito.
O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Barroso Rios, observou a importância do momento falando que a harmonia e paz social serão propósitos do órgão. “Com orientação e discernimento para que possamos promover a segurança do consumidor”, ressaltou.
O prefeito Zé Ailton Brasil enalteceu a importância das parcerias para o desenvolvimento do município. “O Ministério Público e a URCA com os serviços oferecidos pelo núcleo descentralizado do DECON estarão promovendo melhorias ao povo cratense e esse é o nosso trabalho, é mais uma conquista no progresso de nossa cidade”, destacou.
O DECON tem por objetivo elaborar, planejar, propor, coordenar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado do Ceará.
O órgão recebe, analisa, avalia e apura consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais. O DECON é responsável por atender aos consumidores, processando regularmente as reclamações, prestando orientação permanente sobre seus direitos e garantias, além de informar, conscientizar e motivar o consumidor por intermédio dos diferentes meios de comunicação. Também fiscaliza as relações de consumo, aplicando as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 1990, e em outras normas pertinentes à Defesa do Consumidor, dentre outras atribuições previstas na Lei Complementar nº 30/2002, Código de Defesa do Consumidor e legislações correlatas.
(Assessoria)
