 |
| Foto: globalempregos.com |
Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em
benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de
irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU).
O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais
feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais
(CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e
formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da
Fazenda e da Casa Civil.
Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU,
Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que
perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais
irregularidades estão em apuração.
Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de
341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam
R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre
de 2016 e 30 de junho de 2018.
Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e
1.004.886 aposentadorias por invalidez.
Bolsa Família
Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os
benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de
famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa.
“No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma
economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do
Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas
recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera
de novos cadastrados no programa.
Os anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários
são recebidos com cautela pela sociedade civil.
Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS),
argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos de
pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito
na Justiça, gerando mais gastos ao erário.
Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG),
Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque "o governo é desorganizado"
e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta
cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a abertura de
processos.
Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso
que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as
fraudes cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há
alguém tentando se favorecer ilegalmente”.
Fraudes fiscais
Em resposta às críticas, o Secretário Federal de Controle
Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, afirma que “o corte de
benefícios irregulares é na casa dos milhões e que os recursos judiciais são na
casa dos milhares”.
De acordo com ele, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de
Políticas Públicas Federais está investindo em tecnologia de informação para
melhorar o cruzamento de dados cadastrais e registros administrativos. Ele pondera
que a divulgação de nomes de supostos envolvidos em fraude tem que observar a
lei, que prevê confidencialidade de dados cadastrais.
Conforme Bezerra Leonel, o governo também criará um comitê
de monitoramento das políticas fiscais. Uma portaria está em elaboração na Casa
Civil para a implantação de um grupo que apure eventuais fraudes de empresas
beneficiadas com isenções de tributos e de renúncia fiscal.
(Agência Brasil)
