Apesar da recente decisão da presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de suspender liminarmente a regra que
fixa em até 40% o pagamento de exames e consultas em planos de saúde de
coparticipação, o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), Rodrigo Aguiar, continuou a defender, em entrevista
exclusiva à Agência Brasil por e-mail, a manutenção do índice. “Não há razões
técnicas que justifiquem a alteração do índice. A ANS está segura quanto à
adequação do percentual definido”, disse.
Aguiar disse que a competência da agência para editar a
Resolução Normativa nº 433, que trata do assunto, foi balizada pela
Advocacia-Geral da União (AGU), que analisou previamente a proposta. O diretor
comentou ainda sobre recente polêmica envolvendo o papel da ANS: a função de
agências reguladoras, segundo ele, é promover o equilíbrio do setor, sem atuar
em prol de um único público.
O diretor da ANS classificou ainda como “totalmente
equivocada” a afirmação de que houve “expansão de maneira irresponsável” dos
limites de coparticipação. Segundo ele, tais mecanismos existem há mais de 20
anos sem qualquer limite imposto às operadoras. “Hoje, são aplicados
percentuais de 50%, 60%, 70%. A norma determinou um teto de 40%". Ele também
negou que a ANS tenha, nos últimos anos, recomendado que esse índice ficasse em
30%.
Apesar de continuar defendendo o teto de 40%, Rodrigo Aguiar
reconheceu que “se o Judiciário e Legislativo (...) proferirem decisão
determinando a alteração de tal percentual, a ANS o fará prontamente”.
(Agência Brasil)
