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| (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) |
A defesa do
petista, liderada pelo advogado Roberto Podval, apresentou reclamação à corte argumentando
que ele não poderia ficar preso já
que sua condenação não tinha transitado em julgado.
Além disso, a
detenção, ordenada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), teria
ocorrido baseada em uma súmula daquele tribunal que diz que a prisão depois de
condenação em segunda instância, como ocorre com Dirceu, deve ser automática.
Os advogados
afirmam que, ao contrário do que diz a súmula, a prisão, mesmo depois de
segundo grau, deve ser fundamentada.
A maioria dos
ministros concordou com os argumentos. De acordo com entendimento da 2ª Turma,
a prisão só pode ocorrer nessa etapa se houver fundamentos para isso.
O ministro Edson
Fachin tentou adiar a decisão pedindo vista do processo. O ministro Dias
Toffoli, no entanto, concedeu a liminar. Foi seguido por Ricardo Lewandowski e
Gilmar Mendes. (Folhapress)
