Tramita na Assembleia Legislativa projeto de resolução de autoria do deputado Manoel Santana (PT), que quer reservar o horário das sessões ordinárias de sexta-feira, para a realização de Sessão Especial ou de Tribuna Livre, quando representantes de sindicatos, associações e organizações não governamentais poderão fazer uso da tribuna do Parlamento. O petista defende a proposta como alternativa ao esvaziamento rotineiro no expediente de sexta. Nem todas as lideranças partidárias da Casa entrevistadas pelo Diário do Nordeste, no entanto, apoiam a ideia.
Há quase dois meses que as sessões ordinárias não ocorrem às sextas-feiras, na Assembleia Legislativa, na maioria das vezes, por falta de deputados suficientes na Casa – são necessários, no mínimo, 16 – para a abertura dos trabalhos. Ontem, por conta do jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo, os deputados estiveram de folga do expediente no Plenário, pela manhã, em mais uma sexta-feira seguida. A Assembleia só voltou ao seu funcionamento normal a partir das 13h.
O deputado Manoel Santana defende que, ao invés de deixar o espaço na tribuna vazio, como tem se constatado, frequentemente, devido à prioridade que a maioria dos deputados estaduais têm dado às suas bases eleitorais no Interior, de olho na reeleição, as sessões ordinárias de sexta-feira podem ser utilizadas para promover debates com representantes da sociedade civil.
De acordo com a proposta apresentada por ele, a sexta-feira será reservada para “sessões especiais”, em que personalidades nacionais ou internacionais podem ser convidados para discutir temas de interesse nacional ou estadual. E ele propõe ainda que dirigentes de sindicatos e/ou associações de expressão estadual, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e ex-deputados possam fazer uso da chamada “Tribuna Livre”, durante o Grande Expediente, desde que requeridos por escrito em ofício assinado por, pelo menos, três líderes partidários.
O petista argumenta no projeto que os parlamentos são rotineiramente chamados de Casa do Povo, porque em sua concepção existe o desejo de que a vontade do povo seja expressada, de forma democrática e autêntica. “É portanto a nossa obrigação de construir mecanismos regimentais de fortalecimento da democracia e de participação popular, nos debates e no processo legislativo como um todo. A tribuna em sua essência traz toda a mística do parlamento, seria uma grande expressão de liberdade de democracia o acesso do povo ao púlpito do parlamento para se ouvir a voz do povo”.
Ao ser questionado se esses debates não poderiam ser realizados em horário diverso das sessões ordinárias, Santana disse que o seu objetivo é construir um debate para além das audiências públicas. “(Lá) Nunca tem relevância, é sempre um debate mais frio. Eu tô quebrando um paradigma de que o parlatório não é de uso exclusivo dos deputados, mas daqueles que elegeram os deputados também, daqueles que têm representatividade da sociedade e isso passa por um crivo de, pelo menos, três membros partidários. Não é (um debate) de um tema leviano, é uma discussão qualificada com o intuito de construir soluções”.
O parlamentar defende que, mesmo com a ausência dos deputados no expediente em Plenário, nas sextas-feiras, você pode ter, pelo menos, uma sessão “lotada nas galerias” por uma categoria para um discutir um tema relevante. “Tu não acha que um sindicato que não é ouvido, de forma nenhuma, e que vai no Plenário, que é um espaço onde a mídia reproduz, então você não acha que é importante? Eu quero romper com esse privilégio não só nas galerias, mas no Plenário. E se não tiver convidado, faz-se a sessão ordinária, não é obrigado. É melhor não ter (sessão) ou utilizar de forma útil esse espaço que fica vazio”, perguntou.
Já o deputado Heitor Ferrer, líder do Solidariedade na Casa, não concorda com a substituição das sessões ordinárias, para ele, a proposta vai “matar” os trabalhos dos deputados previstos para sexta-feira. “A Tribuna Livre ela deve acontecer, estar incluída, na sessão ordinária e aí a sessão pode ser mais longa, até para os deputados estarem presentes, para prestigiar. Se fizer uma sessão só com a Tribuna Livre, vai ser sem qualquer sentido. Você pode abrir o espaço para a Tribuna Livre e volta para o expediente normal, agora, não substituir a nossa (sessão)”.
A deputada Silvana Oliveira, única representante do PR na Casa, também não vê com bons olhos a propositura. “Isso é doidice. Quem quiser direito de representar o povo que se candidate. Eu não divido minha responsabilidade com quem o povo não escolheu no voto. Tribuna é pra parlamentar. Isso terá que passar pelas lideranças de partido”, cobrou. Santana disse que ainda não conversou com nenhum parlamentar sobre a sua proposta, nem com a bancada de seu partido, o PT, mas o líder dela, deputado Moisés Braz, disse que se a proposta tiver o intuito de dar um “novo dinamismo” à Assembleia é justificável.
“Se a gente fizer o bom trabalho do Parlamento na terça, quarta e quinta e ocupar o espaço de sexta pra fazer as audiências públicas, que são muitas que tem, eu acho até que se justifica. Se for uma forma só de tirar o pleno não é interessante. Eu tenho percebido que hoje a grande maioria dos colegas já estão, de fato, em plena campanha, quase todos são pré-candidatos”, observou.
O líder do maior bloco da Casa, formado por PDT, Patriota, Democratas, PRB e PSB, deputado Ferreira Aragão (PDT), apoia a iniciativa, já que, segundo ele, os deputados estão com “excessos de compromissos” nas sextas-feiras, em razão do período eleitoral. “O deputado não é só deputado no Plenário, ele é 24 horas, vai nas secretarias, vai atender as suas bases, vai atender nos gabinetes, ele é muito abrangente. Então preencheria tranquilamente e poderia trazer a participação de alguns deputados”.
(DN)
