O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) recebeu em audiência o diretor Regional da Associação Cearense de Jornalistas do Interior -ACEJI, Jornalista Ferreira Júnior que na oportunidade estava representando a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço) do Ceará.
Ferreira Júnior também estava acompanhado do Deputado Federal pelo Ceará José Airton (PT) e comitiva da Abraço Brasil Nacional.
A reunião tratou de mostrar ao presidente do senado os 20 anos de injustiça com as RadiCom e que o aumento de 25W para ATÉ 300W em nada irá afetar as rádios comerciais, até porque o aumento de potência trata-se de um ajuste no alcance das emissoras comunitárias para que as mesmas consigam atingir as suas comunidades por completo, e a determinação e aumento da potência ficará a cargo da ANATEL, que fará laudo técnico para determinar quantos watts a mais cada emissora necessitará para atender melhor as comunidades dos seus municípios.
O Plenário do Senado vai analisar o projeto que amplia o alcance das rádios comunitárias. Segundo o autor do PLS 513/2017, senador Hélio José (Pros-DF), a proposta corrige a lei que regulamenta as rádios comunitárias no país, em vigor desde 1998.
Representando mais de uma centena de emissoras comunitárias do Ceará, Ferreira Júnior protocolou oficio da Associação Cearense de Jornalistas do Interior - ACEJI apoiando a aprovação do PLS 513/17.
Mostrando os relevantes serviços e benefícios que essas emissoras prestam as classes mais pobres de cada cidade e o serviço social que prestam as comunidades, Ferreira destacou que a ampliação dos canais nada mais é que evitar os conflitos de frequências, haja vista que muitas emissoras funcionam nas frequências de 87,9 e 104,9, dessa forma muitas comunidades de uma cidade A, acaba ouvindo a programação da emissora da cidade B por operarem na mesma frequência.
As emissoras de rádio comunitária lutam por uma nova legislação Federal. Existem hoje cerca de 4.800 rádios desta modalidade no País, mas uma modificação na lei poderia ampliar o número de unidades e melhorar a qualidade das emissoras.
Atualmente, vários projetos em tramitação no Congresso Nacional visam atender o movimento. Diversos Senadores tem atuado para defender o grupo de comunicadores. A questão é, de fato, aprovar as normas de interesse do segmento.
O Deputado Federal José Airton é um firme apoiador das Abraços do Brasil inteiro e em especial as RadiCom do Ceará, por entender que essas emissoras prestam grandes e relevantes serviços as suas comunidades.
O parlamentar argumentou a necessidade urgente da aprovação pelo Senado desta Lei para corrigir esse erro histórico e assim as emissoras comunitárias continuem e de uma forma mais eficiente prestando os seus serviços aqueles que mais necessitam.
O Senador Eunicio se comprometeu de colocar em votação o PLS 513/17 na próxima sessão do dia 02 de julho.
Na próxima terça-feira, 02/07, os senadores irão avaliar o projeto PLS 513/2017 em plenário e poderão converter a proposta de mudança de potência das emissoras de 25 watts para até 300 watts. Ferreira Júnior garantiu que 80 Rádios Comunitárias do Ceará irão voltar suas programações para a decisão dos Senadores e o posicionamento do Senador Eunicio Oliveira.
Essas emissoras juntas tem uma audiência de mais de 3 milhões de ouvintes no Ceará que estarão acompanhando a votação que no entender de Ferreira deverá ser pela aprovação, caso contrário, segundo ele, os interesses das grandes emissoras comerciais vencerão e com isso quem perde é o povo.
Uma grande movimentação em favor da aprovação desta Lei está já dês de hoje 28/06 sendo colocada em prática no Ceará.
Cerca de 70 dirigentes confirmaram presença em Brasília no próximo dia 02/07 para acompanhar a votação no Senado Federal e pressionar os parlamentares.
(As informações são do blogdoferreirajunior.com.br)
