A defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta segunda-feira (25)
contra decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)
que arquivou, na última
sexta, pedido de liberdade dele. Os advogados insistem que o
julgamento do caso seja ainda nesta terça (26), última sessão da Segunda Turma
antes do recesso de julho.
No agravo contra
a decisão de Fachin, que arquivou o pedido de liberdade, a defesa afirma que o
fato de o recurso ao Supremo ter
sido rejeitado pelo Tribunal Regional Federal do 4ª Região não
impede a Suprema Corte de analisar o pedido para suspender os efeitos da
condenação.
Cabe ao tribunal
regional fazer admissibilidade do recurso aos tribunais superiores - no caso de
Lula, só houve remessa de recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
"Considerando
que o agravante está há 80 dias custodiado na Superintendência Regional da
Polícia Federal em Curitiba em decorrência de acórdão condenatório que
desrespeitou diversas garantias da Constituição da República, bem como o fato
de que o agravo contra a inadmissão do seu recurso extraordinário já foi
interposto, requer-se a imediata reconsideração", diz a defesa.
Os
advogados afirmam que o recurso já foi apresentado no TRF-4 e que isso é um
"fato novo". E destacam que Lula corre "risco de grave e
irreparável lesão a um direito fundamental". (G1)
