A partir desta segunda-feira (25), as mulheres cearenses passam a contar com um importante equipamento que irá reunir em um mesmo espaço serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher. Na manhã deste sábado (23), o governador Camilo Santana realizou ato de implementação da Casa da Mulher Brasileira, representando um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito das mulheres viverem sem violência.
Resultado de parceria entre Governo do Ceará, Governo Federal, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Prefeitura Municipal de Fortaleza, o equipamento é a quinta unidade no Brasil e a segunda no Nordeste. O convênio de implementação e manutenção da Casa é da ordem de R$ 8.000.059, 00, além de ter investimento R$ 1 milhão do Governo do Ceará na aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
O local integra em sua estrutura Delegacia de Defesa da Mulher, Centro de Referência da Mulher, Juizado Especializado, Ministério Público e Defensoria Pública. O foco é o atendimento a mulheres que sofram qualquer tipo de violência de gênero, tais como: violência doméstica (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), assédio moral, assédio sexual, negligência, violência institucional, pornografia virtual, entre outras formas de violência.
Ela integra no mesmo espaço serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, serviço de promoção de autonomia econômica, espaço de cuidado para crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes. A Casa funcionará 24 horas por dia com serviços inteiramente gratuitos.
Conheça a rede de serviços
- Acolhimento
O serviço da equipe de acolhimento e triagem é a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Forma um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa, ou pelos demais serviços da rede, quando necessário.
- Rede de Apoio
A equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da Casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida; e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania.
- Delegacia Especializada
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) é a unidade da Polícia Civil para ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica, familiar e sexual, entre outros.
- Juizado Especializado
Os juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
- Ministério Público
A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.
- Defensoria Pública
O Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal.
- Promoção de Autonomia Econômica
Esse serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho. As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal.
- Central de Transportes
Possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal (Pefoce) e abrigamento, entre outros.
- Brinquedoteca
Acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento.
- Alojamento
Espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 24h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte.
(Governo do Ceará)
