Proprietários rurais de todo o país têm até a quinta-feira (31) para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro é gratuito, mas obrigatório, independentemente do tipo de propriedade (produtiva ou improdutiva), do porte (sítio ou fazenda) ou da situação jurídica do imóvel (propriedade ou posse). Quem não fizer o CAR, ficará impedido de participar dos programas do Governo Federal de apoio à produção rural.
O CAR é feito somente pela internet, por meio de um sistema unificado que armazena, processa e disponibiliza informações sobre os recursos naturais das propriedades de todas unidades da Federação. No Ceará, 132.742 imóveis estão cadastrados. Dos 7.948.067 hectares passíveis de cadastro no estado, 69,9% estão no sistema, correspondendo a 69,9% do total.
No cadastramento, o proprietário informa a área do imóvel e a localização, que são confirmados por meio de imagens de satélite. Declara também a existência de imóveis e outras benfeitorias, a cobertura do solo (vegetação, plantios, imóveis) e a ocorrência de área consolidada, de áreas de preservação e de reserva legal.
Atendimento gratuito
O número de cadastrados é menor entre os pequenos proprietários rurais com dificuldade de acesso à internet ou baixo letramento digital. Para auxiliar esse grupo, o Governo do Estado, por meio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e outros órgãos estaduais ligados ao campo, instalou postos de atendimento em onze cidades com pessoal treinado para fazer o CAR.
O programa da Semace é para 166.307 proprietários com até quatro módulos fiscais (esta unidade varia em cada município) de 109 municípios mapeados pelo Idace, antes do início do CAR. O interessado deve comparecer ao posto mais próximo, levando documentos pessoais e do imóvel, e fornecer as informações.
Noventa e oito municípios estão sendo beneficiados pelo atendimento da Semace, realizado em Crato, Brejo Santo, Tauá, Iguatu, Crateús, Limoeiro do Norte, Beberibe, Canindé, Quixeramobim, Itapipoca e Sobral. Comunidades com dificuldade de acesso podem pedir a presença de uma equipe de cadastradores do CAR. O projeto é financiado pelo Fundo Amazônia, do BNDES.
Importância para a economia
O CAR em dia assegura para o produtor da agricultura familiar benefícios públicos oferecidos, como empréstimos subsidiados, renegociação de dívidas, seguros etc. O apoio mantém a produção no campo e a competitividade dos produtos no mercado, assegurando trabalho e renda, e dinamismo na base da economia das regiões mais pobres.
Importância para a tomada de decisões
O CAR oferece, pela primeira vez, um retrato completo do campo no país, para a tomada de decisões dos governos, do mercado e da sociedade. É também um marco histórico da situação dos recursos naturais disponíveis, que deverá servir como base de comparação unificada para as atualizações que passam a ser feitas no futuro.
(Assessoria da Semace)
