Após diversas reuniões, recadastramento e trabalho junto aos vendedores da Praça da Sé, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, entregou, na quinta-feira, 24, o Termo de Permissão legalizando a atuação desses microempreendedores no local, durante reunião no auditório da RFFSA.
A entrega contou com a presença do secretário Brito Júnior, do Coordenador Especial do Controle Urbano, Alex Saraiva, e do fiscal Jefferson. “Estamos entregando o documento, dando segurança para cada um trabalhar, mas também para cobrar que eles cumpram com as suas obrigações também”, afirma o secretário Brito Júnior.
Durante o encontro, o gestor enfatizou que os vendedores que estavam ilegalmente nos boxes, através de aluguel ou repasse sem conhecimento do município, não receberiam a permissão. “Não podemos permitir essa prática de escambo da coisa pública, que é crime. Devemos identificar e punir”, completou. Esses deverão procurar diretamente a secretaria para resolver o assunto.
Brito Júnior antecipou aos permissionários que o município está realizando uma série de investimentos que afetam diretamente a atividade deles para melhor, como saneamento e ainda, a reforma da própria Praça, priorizando principalmente os canteiros. “A prefeitura fará todo esse investimento, mas precisamos que vocês, que mais vão se beneficiar desta obra, também ajudem a manter as plantas que serão colocadas nos canteiros”, observou.
Para 2019
Além de toda a legalização, Brito Júnior explicou que as reuniões com os permissionários vão continuar, e que para 2019, o trabalho será para formalizar todos eles como Microempreendedores Individuais, e assim, eles usufruírem dos benefícios que esta formalização traz: legalização do próprio negócio; facilitação na burocracia; direito a benefícios previdenciários; isenção de impostos, simplificação da escrituração contábil e fiscal, além da possibilidade de contratação de um funcionário.
(Assessoria de Imprensa)
